O Governo do Distrito Federal dá início, em janeiro, ao processo licitatório para regularizar a situação de 81% dos boxes das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). Ao todo, serão licitados 229 espaços. A licitação segue a política de regularização determinada pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que no último dia 14 de dezembro assinou decreto que veda a dispensa de licitação e as adesões a atas de registro de preço. A medida cumpre ainda determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
;A regra no DF é licitar. Esta gestão tem a responsabilidade política e administrativa de garantir a maior lisura, moralidade e economicidade de nossas contratações;, afirmou o governador Agnelo Queiroz. De acordo com o presidente da Ceasa, Júlio Menegotto, os boxes serão licitados em etapas, de dez em dez, a partir da primeira semana de janeiro. O processo deverá se encerrar em junho de 2012. Os atuais ocupantes terão prioridade na compra.
A situação irregular dos permissionários provoca instabilidade, precariedade contratual e insegurança. Por esse motivo, o TCDF também determinou a realização do processo licitatório dos boxes da Ceasa: a decisão foi alterada diversas vezes pelo tribunal e descumprida pelas gestões anteriores. A última determinação é de outubro deste ano e será cumprida a partir de janeiro.
Prazo de 10 anos ; Após consulta ao TCDF, a atual gestão conseguiu ampliar de cinco para dez anos o tempo de concessão para uso dos boxes. Essa medida atende a principal reivindicação dos permissionários. ;É uma preocupação da Ceasa construir um processo em que o empresário e o usuário, como todo o sistema, sejam favorecidos e que possamos trazer esses contratos para a legalidade;, declarou Júlio Menegotto. ;A licitação possibilita o fortalecimento do abastecimento alimentar no DF e cria condições para iniciarmos um período de modernização e ampliação deste importante mercado atacadista;, destacou.
Benefícios ; O permissionário Itamar Furtado da Silva, da GTI Frutas, foi um dos primeiros a ter seu boxe regularizado na última licitação promovida pela Ceasa. Ele é testemunha de que a medida beneficiará os demais trabalhadores e empresários do lugar. ;O processo nos tirou da ilegalidade e pudemos abrir uma empresa com endereço e telefone;, destacou. Com isso, Itamar pôde contrair financiamento do Banco do Brasil para expandir seu negócio: hoje ele emprega nove funcionários e afirma ter um faturamento 15 vezes maior do que quando estava em situação irregular. ;A partir da licitação, a direção da Ceasa passou a nos apoiar. Hoje as pessoas sabem onde e como nos encontrar;, completou Itamar.
Dados sobre a Ceasa
- Volume médio de produtos: 30 mil toneladas;
- Valor mensal negócios: cerca de R$ 48 milhões;
- Trânsito de caminhões: 72 mil;
- Carros de passeio: 120 mil;
- Número de frequentadores aos sábados (dia de maior movimento): 10 mil pessoas.