O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 3 mil a enfermeira que causou indignação nacional ao ser filmada espancando um cachorro na cidade goiana de Formosa (GO). O valor da punição é o máximo estipulado pelo artigo 29 do Decreto nº 6514 em casos de abuso e maus-tratos a animais silvestres ou domésticos. De acordo com o órgão, a mulher tem até 20 dias para apresentar defesa.
Se a enfermeira entrar com recurso, a assessoria de imprensa do Ibama explica que o caso deve passar então por uma comissão julgadora do próprio órgão. Neste caso, a multa pode ser extinta ou reduzida ao valor mínimo de R$ 500. Ainda segundo o órgão, a penalidade é administrativa e independe das investigações nas esferas civil e criminal.
Além da multa, a enfermeira que espancou a cadela da raça yorshire na frente da filha de um ano e meio ainda pode ser presa. De acordo com artigo 32 da Lei 9.605 da Legislação Ambiental, a detenção para quem "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados" é de três meses a um ano. A pena pode ser estendida por até um ano e quatro meses em razão da morte do animal.