Pressionados por uma decisão judicial e pela diretoria-geral, os policiais civis do Distrito Federal encerraram ontem a greve. Após interromperem a paralisação que durava 37 dias, os agentes prometeram voltar ao trabalho durante assembleia realizada à tarde no Parque da Cidade, com a participação de cerca de 600 servidores. No entanto, eles informaram que farão uma operação-padrão, o que deve afetar as atividades de investigação e de atendimento ao público. O diretor-geral da Polícia Civil do DF, Onofre José de Moraes, determinou pela manhã o fim do movimento e ameaçou cortar o ponto dos policiais e processar os faltosos caso não reassumissem as funções.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Ciro de Freitas, explicou que a categoria continuará mobilizada e cobrará do governo o cumprimento do acordo celebrado em abril. Segundo ele, a greve foi encerrada e apenas o regimento interno será cumprido pelos agentes durante o expediente. ;Os policiais agirão dentro da lei e de acordo com as suas atribuições funcionais. O registro de ocorrência, por exemplo, é dividido. Uma parte o agente faz, e a outra, o delegado. Sem delegado na unidade policial, o documento não será assinado e haverá atraso na disponibilização;, completou.
O diretor-geral da corporação considera a decisão da categoria ;normal; e acredita que não haverá problema nos trabalhos. Segundo Onofre, a volta às atividades é uma vitória da população, e o trabalho, agora, será o de resgatar a imagem da instituição. ;Isso mostra que os policiais voltam a ter consciência do dever que eles têm que cumprir. A sociedade espera uma resposta rápida e trabalharemos para isso;, afirmou.
Tensão
Na manhã de ontem, a cúpula da Polícia Civil anunciou o fim do movimento grevista. O diretor-geral garantiu que todos os delegados-chefes devem fiscalizar o trabalho dos agentes. Na noite da última quinta-feira, Onofre havia se reunido com 84 titulares de unidades policiais brasilienses para cobrar de todos que a paralisação terminasse. O comando ameaçou cortar o ponto dos servidores e processar criminal e administrativamente quem não voltasse imediatamente ao trabalho, sob pena de até serem exonerados do serviço público.
;Quem se recusar a registrar ocorrências terá o ponto cortado e pode ser indiciado por prevaricação (retardar ou deixar de praticar um ato para satisfazer interesse pessoal);, ressaltou Onofre. O gestor lamentou o descumprimento dos policiais à ordem dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ;Não vamos deixar que uma minoria com interesses políticos manche a imagem da Polícia Civil. Vamos resgatar a boa imagem da corporação. Se não for pelo amor, que seja pela dor;, disparou.
Segundo o diretor-geral da corporação, durante os 34 anos que ele tem de serviço à polícia, esta é a pior imagem passada pela categoria. Ele garantiu ainda que seria ;uma gravidade descumprir uma determinação do maior tribunal do país;. Nesta semana, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinou a suspensão do movimento e o retorno dos policiais ao trabalho. O GDF também suspendeu as negociações.
O governador Agnelo Queiroz cogitou ainda pedir apoio às Forças Armadas para reforçar a segurança dos brasilienses no período de paralisação dos policiais civis. Segundo o Sinpol, dos seis pedidos reivindicados pelos agentes, apenas parte do pagamento dos passivos ; dívida do governo com os servidores ; foi cumprida. O débito passa deR$ 50 mil, segundo Onofre.
O presidente do Sinpol reclamou também da atitude do diretor-geral de anunciar o fim da greve sem antes consultar a categoria. Segundo Ciro de Freitas, o direito de greve é garantido pela Constituição Federal. ;Quem começa ou acaba com uma paralisação não é o governador ou o diretor-geral da Polícia Civil. Somos uma polícia de estado e não de governo. A nossa decisão é soberana.; Ainda assim, a categoria voltará a atender a população, mesmo em regime de operação-padrão.
Notificação
O Sinpol foi notificado oficialmente pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) quanto à decisão do STF às 17h25 da última quinta-feira. A juíza substituta da 8; Vara Cível, Magáli Dellape Gomes, determinou que os trabalhos fossem retomados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.