Um diagnóstico feito na estrutura da educação pública do Distrito Federal identificou a existência de 2 mil professores em desvio de função. Enquanto isso, há deficit de, pelo menos, 500 docentes nas escolas da capital. Em 2012, os servidores terão de retornar às salas de aula. As áreas de Segurança Pública e de Saúde já passam pela mesma avaliação. A ideia é voltar todos os funcionários para a função original e reduzir a oferta de vagas em concursos no próximo ano. A reorganização administrativa faz parte da estratégia do Governo do Distrito Federal (GDF) para controlar os gastos com recursos humanos.
O último relatório sobre o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) relativo às despesas com pessoal, publicado em agosto, indicou que o volume se aproximava do limite prudencial ; 46,55% da RCL. Acima desse patamar, o gestor passa a ter uma série de restrições, como a suspensão de nomeações e a proibição de aumentar salários.
Como o próximo levantamento só fica pronto no fim do ano, hoje, não é possível saber, por exemplo, se o limite teria sido ultrapassado ou não. O titular da Secretaria de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, torce para que o GDF não seja surpreendido por uma má notícia. ;Ainda não temos como afirmar, com toda a certeza, mas acredito que a situação do último quadrimestre será mais tranquila e que não ultrapassaremos o limite da LRF;, explica Wilmar Lacerda.
No pacote de iniciativas para tentar reduzir os gastos com pessoal, está a complicada negociação com categorias de servidores públicos. ;Cortamos todas as despesas que eram possíveis e não negociamos reajustes salariais este ano. Os aumentos concedidos só passam a valer em 2012;, exemplifica. Enquanto trabalha para conter gastos, há ainda o esforço do GDF em aumentar a receita e não complicar o fechamento das contas. Na relação de medidas adotadas para engordar os cofres, consta o combate à sonegação de impostos.
De qualquer maneira, há a preocupação em relação ao início de 2012, quando muitas correções de salário passarão a vigorar e os quadros do Executivo serão reforçados por novos funcionários. Além disso, o governo já anunciou a abertura de concursos. No entanto, Wilmar Lacerda acredita que será possível balancear a equação.
Um dos caminhos é justamente reestruturar o quadro de servidores, levando de volta à área de origem aqueles que estão hoje em desvio de função. Além disso, ele aponta outras soluções, como a redução das horas extras. O pagamento do benefício aos profissionais da saúde, em 2011, vai totalizar R$ 100 milhões. ;O custo dos mais de mil contratados recentemente será de R$ 200 milhões. Somente com o corte de extras conseguiremos pagar a metade do salário desses funcionários. Assim, vamos nos organizando;, disse.
Sinal amarelo
Desde o início do ano, o GDF enfrenta dificuldades para controlar gastos com pessoal
Evolução das despesas com pessoal em 2011 no DF (% da Receita Corrente Líquida - RCL)*:
Janeiro - 43,80%
Fevereiro - 43,96%
Março - 44,52%
Abril - 45,12%
Maio - 45,53%
Junho - 45,57%
Julho - 45,75%
Agosto - 46,42%
Limite prudencial - 46,55%
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de gastos com o funcionalismo em relação à RCL. Entenda as regras:
Alerta: 44,1%
; A partir desse patamar, o Executivo deve estar atento para não
exceder a faixa seguinte, que prevê restrições.
Prudencial: 46,55%
; Apesar de não ser o teto de gastos com a folha de pagamento, a partir
dessa taxa já há ressalvas legais. A partir daí, o gestor fica impedido de conceder aumentos salariais, criar cargos ou funções, nomear concursados, contratar e pagar horas extras. O GDF já está esbarrando nesse limite.
Legal: 49%
; Índice máximo que pode ser utilizado com o quadro de pessoal. Acima disso,
a administração fica impedida de receber transferências voluntárias, obter garantias diretas ou indiretas de outros entes federativos e de contratar operações de créditos (exceto refinanciamentos para reduzir despesas).
O que é a RCL
; É o somatório de todo dinheiro que entra no caixa do governo (receitas tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços, transferências correntes e outras).
; No caso do DF, existe a dedução de repasses da contribuição de servidores para custeio do sistema previdenciário e de assistência social, além das receitas provenientes de compensação financeira de regimes de previdência.
* Cada ponto porcentual equivale a R$ 180 milhões.