O juiz Paulo Cezar Duran, da 3; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, considerou válido o protocolo para tratamento de hemofílicos adultos e crianças que entrou em vigor em julho, mas atendeu em parte pedido do Ministério Público para que usuários de outros estados possam ser atendidos na capital. O magistrado entendeu que a Secretaria de Saúde tem o poder de definir políticas públicas e estabelecer condutas para os cuidados médicos. O protocolo estabelece regras para profilaxia e diretrizes para uso de medicamentos.
A hemofilia é uma doença genética que provoca uma dificuldade para coagulações e contenções de sangramentos. Não há cura para o mal, mas tratamentos médicos podem aliviar os efeitos e reduzir índices de mortalidade. De acordo com a ação do MP, o governo do DF mantinha um serviço que reconhecido mundialmente, o qual reduzia os riscos de morte e sequelas. Esse tratamento vinha sendo prestado, desde 2003, no Hospital de Apoio de Brasília, por meio do Núcleo de Coagulopatias.
Quando o novo governo tomou posse, o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, exonerou a chefe do núcleo, a médica Jussara Santa Cruz de Almeida. Ela estava no cargo havia 17 anos. Em seguida, o GDF passou a concentrar a atenção ao hemofílico na Fundação Hemocentro de Brasília, onde houve uma exigência de que os pacientes fossem recadastrados. A nova direção deu início à coordenação para elaboração do protocolo para tratamento de hemofílicos. O Ministério Público sustenta que as novas regras não foram debatidas com transparência devida. Os promotores da área de Saúde e o Ministério Público de Contas também apontam que o documento não ;resiste à menor análise técnica;.
Como exemplo da suposta inconsistência do protocolo, citam o fato de que o paciente ao completar 18 anos passaria a ser excluído do tratamento, sem estar curado ao atingir a maioridade. No entendimento do juiz, o GDF apenas criou um limitador. A partir dos 18 anos, haverá uma reavaliação médica para definição sobre a continuidade ou não do tratamento.
O protocolo de tratamento de hemofilia foi desenvolvimento por médicos especialistas da Secretaria de Saúde e da Fundação Hemocentro, em decorrência de uma alteração da legislação federal. Com a mudança, todas as prescrições médicas devem seguir diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico. Para o juiz, a iniciativa do GDF foi ;inovadora;.