Jornal Correio Braziliense

Cidades

Decreto de regularização da invasão que virou cidade será assinado hoje

Na próxima semana, começa o cadastramento dos moradores para a confecção das escrituras


Bombas, barricadas, protestos e operações policiais fazem parte das lembranças do comerciante Adelailton Ferreira da Silva, 38 anos. Morador da Estrutural há 15, ele se recorda com detalhes dos tempos em que vivia com medo de derrubadas e remoções. A comunidade, que já chorou a morte de cinco pessoas em uma única ação da polícia, uniu-se para resistir às operações do governo e, aos poucos, a invasão virou cidade. Quase 20 anos depois da construção dos primeiros barracos, os moradores da Estrutural vão viver hoje um momento histórico. Os quase 10 mil terrenos da região serão regularizados. Esse é o último passo antes do registro em cartório dos lotes ocupados ilegalmente. ;Depois de tudo o que a gente viveu, vai ser um alívio muito grande ter o documento da minha casa;, comenta Adelailton.

Hoje, 35 mil pessoas vivem na região. A invasão vizinha ao Parque Nacional virou símbolo do descontrole urbano da capital do país. A menos de 10 quilômetros do Palácio do Buriti, grileiros ; muitos deles ligados a importantes políticos de Brasília ; parcelaram uma extensa área às margens da via Estrutural, uma das mais importantes rodovias do Distrito Federal. A falta de fiscalização atraiu pessoas de todo o Brasil, que chegaram à cidade em busca de um lote barato.

O comerciante Adelailton foi uma delas. Ele saiu de Juazeiro, na Bahia, e desembarcou na Estrutural em busca de uma vida melhor. Os primeiros anos foram de muitas dificuldades, mas na cidade ele formou família e teve os três filhos com a mulher, Josiane de Lima Silva, 28 anos. Hoje, eles têm uma loja em uma das principais avenidas da Estrutural. ;A gente torce para que essa regularização traga melhorias para a cidade. Não temos nem bancos aqui, isso é uma dificuldade muito grande. Além disso, precisamos de melhorias na segurança;, relata Josiane, que divide o tempo entre a loja e o caçula, Lucas de Lima, 10 meses.

O decreto de regularização da Estrutural vai ser assinado às 10h, durante uma cerimônia que será realizada na praça central da cidade, em frente à administração regional. ;Esse é um momento histórico, muito esperado. Nosso primeiro esforço aqui foi de reconhecer o direito constitucional à moradia. A Estrutural é hoje uma cidade consolidada. Legalizá-la é garantir a segurança jurídica, o ordenamento territorial e a cidadania que os moradores daqui sempre mereceram;, afirma o governador Agnelo Queiroz, que participará da cerimônia.

Levantamento
Na semana que vem, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) vai começar a fazer o cadastramento dos moradores. Os técnicos do governo vão percorrer todas as casas da cidade para identificar os ocupantes de cada lote. Essas informações serão usadas para a confecção das escrituras individuais. O governo também vai fazer um levantamento dos dados socioeconômicos dos moradores, para saber se todos os ocupantes dos lotes são de fato de baixa renda.

O secretário de Regularização, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, garante que o processo de identificação dos moradores será rigoroso para evitar fraudes. Além disso, o governo alerta que invasores recentes não serão beneficiados e que haverá remoções.