As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais do Distrito Federal terminarão o ano com mais incentivos do governo local. Ontem, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária (Smpes) lançou o Plano Crescer DF, uma maneira de fazer valer o esforço para a aprovação da Lei Distrital n; 4.611/2011, que regulamentou, em agosto, o Estatuto das Microempresas. A intenção é divulgar os benefícios voltados para quem tem pequenos negócios.
Os deputados distritais aprovaram, na última quinta-feira, uma emenda que permitirá aos pequenos empreendedores ampliar as atividades sem medo de perder as vantagens previstas em lei. Até a próxima semana, o governador Agnelo Queiroz (PT) deve sancionar o projeto que altera a classificação de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais de acordo com o faturamento anual, conforme já feito em âmbito nacional (veja quadro).
A adequação da lei também estabelece a alíquota residencial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ; de 0,3% ; para empreendedores que têm negócios em casa. Antes, o benefício se restringia a estabelecimentos que tivessem alcançado, no ano anterior, receita bruta de até R$ 60 mil. ;Será um alento para muita gente. É uma forma de incentivar a abertura de negócios;, comenta o secretário da Micro e Pequena Empresa, Dirsomar Chaves.
Na esteira da aprovação da Lei Distrital n; 4.611/2011, instituições financeiras como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm oferecido condições de empréstimos facilitadas para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, com taxa de juros de 8% ao ano. ;É um novo caminho que se abre para a economia local. O Crescer DF surge para dar visibilidade a tudo isso;, diz o secretário. O plano foi lançado oficialmente ontem à noite, em Taguatinga, em festa com direito a show de forró.
A aprovação da lei, três meses atrás, também garantiu a concessão de alvará de funcionamento provisório para os estabelecimentos de micro e pequeno porte, que antes estavam sendo alvo de constantes ações de fiscalização. O governo trabalha para enviar à Câmara Legislativa projeto que trará segurança jurídica para a emissão dos alvarás definitivos. A expectativa do secretário Dirsomar Chaves é de que esse problema esteja resolvido até abril de 2012.
As 115 mil micro e pequenas empresas e empreendedores individuais do DF são responsáveis por cerca de 400 mil empregos formais, segundo o governo. Calcula-se que pelo menos outras 12 mil pessoas trabalhem na informalidade e, portanto, não entram na conta. Para diminuir esse número, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa iniciará esta semana uma campanha para formalizar feirantes da Feira dos Goianos, que detêm 1,5 mil bancas distribuídas em 18 galpões às margens da Avenida Hélio Prates, em Taguatinga. Esse polo garante 4 mil empregos diretos e indiretos.
Muitas das iniciativas do governo estão em andamento por meio do Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do DF (Sebrae-DF). Quase 100 servidores já foram treinados para vingar a regra que garante participação exclusiva de micro e pequenas empresas em toda licitação de compra do governo local inferior a R$ 80 mil. Além disso, no mínimo 10% dos contratos da administração pública devem ser fechados com pequenos empreendedores.
O superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho, conta que cerca de 500 funcionários de administrações regionais e secretarias serão capacitados até 2012 para lidar com essas licitações. ;Estamos fazendo a lei se tornar algo concreto;, comenta Oliveira. O Sebrae planeja treinar também os microempreendedores a partir do ano que vem, por meio de cursos gratuitos. As aulas serão ministradas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).