Já está valendo o novo horário de fechamento definido para os bares e as casas noturnas de Taguatinga: 3h. A imposição se deve à Ordem de Serviço n; 90, publicada no último dia 31 no Diário Oficial do Distrito Federal. A medida vale para todos os estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e apresentem música ao vivo, mesmo que estejam fora da área residencial. Ao longo deste mês, os donos desses locais serão notificados sobre a norma pela administração da cidade, e a fiscalização começará em 1; de dezembro.
A Administração de Taguatinga ainda vai cobrar a instalação de câmeras de vigilância e a contratação de seguranças registrados na Polícia Federal. O objetivo é diminuir a incidência de crimes na cidade. Antes da publicação da ordem, alguns estabelecimentos funcionavam até as 6h, dependendo do alvará de cada um. As casas noturnas próximas às áreas residenciais, por sua vez, continuam cumprindo o horário de fechamento, que varia da meia-noite às 2h.
A ação foi tomada depois que dois jovens foram espancados em frente a uma choperia do Pistão Sul, no último dia 23. Segundo o administrador de Taguatinga, Carlos Jales, brigas que acabam na delegacia não são novidade no setor. Ele aponta que em menos de um mês 12 ocorrências de agressão foram registradas ali.
Depois de uma reunião com as delegacias de polícia da cidade e com representantes da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito, foi decidida a mudança no horário de fechamento. ;Esses são horários críticos, em que a pessoa sai num estado de embriaguez muito alto e acaba causando confusão. Não é uma medida específica para um bar ou um setor, mas algo que fazemos para a segurança de Taguatinga;, ressaltou Carlos Jales. Depois de 60 dias, a administração fará uma análise para concluir se a medida teve eficácia. Caso os resultados sejam insatisfatórios, Jales afirma que os bares podem ter de fechar ainda mais cedo.
A medida se espelha no caso bem-sucedido de Diadema (SP), onde, desde julho de 2002, os bares fecham as portas às 23h. A partir da implantação da lei seca na cidade, os homicídios caíram 76%. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, afirmou que a ação ainda não deve se estender a outras cidades. Desde a última quinta, mais de 40 estabelecimentos em Taguatinga foram notificados sobre a medida. Eles têm cinco dias úteis para retirarem um novo alvará na administração, com o horário de fechamento atualizado.
A cobrança do cumprimento da norma vai ficar por conta da Agência de Fiscalização (Agefis) e da Polícia Civil. A partir de 1; de dezembro, os fiscais terão poder para fechar os estabelecimentos que não disponham de alvará ou funcionem fora do horário preestabelecido. ;Nem todos os alvarás trazem o novo horário. Agora, a regra é para todos, e vamos fazer cumprir;, explicou o diretor de Fiscalização da Agefis, Cláudio Caixeta.
O local que for flagrado descumprindo a ordem de serviço receberá uma advertência pedindo o fechamento. Em caso de reincidência, poderá receber uma multa de R$ 5 mil.
Prejuízo
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Clayton Machado, alerta que a nova medida pode causar prejuízo e desemprego. ;Os bares fora do setor residencial têm de trabalhar de acordo com a demanda. Nenhuma casa fica aberta até as 6h se não tiver clientes. Se fecha mais cedo, vai cortar consumo, emprego e impostos;, apontou. ;Quero ver se a violência vai diminuir na mesma proporção;, criticou Machado.
A choperia Villa Boêmia, onde os dois jovens espancados estavam antes de serem agredidos, já se adaptou à nova medida. Na frente do estabelecimento, um aviso informa que as atividades se encerram às 3h. Porém, os responsáveis pelo local afirmam que as casas de diversão não podem ser responsabilizadas pelo que acontece do lado de fora. ;Se houvesse policiamento, muita coisa poderia ser evitada. Não posso colocar segurança lá fora, é local público;, reclamou Jober Silva, sócio da choperia.
Colaborou Thalita Lins
O que diz a lei
A Ordem de Serviço n; 90, de 26 de outubro de 2011, notifica os proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes, boates, pubs, danceterias e ;demais estabelecimentos de entretenimento noturno que comercializam bebidas alcoólicas e utilizam som ao vivo, som mecânico ou eletrônico;. Depois disso, os donos dos estabelecimentos têm cinco dias úteis para comparecer à Administração Regional de Taguatinga e ajustar os alvarás às novas diretrizes de segurança e de ordem pública. Segundo a administração, as normas incluem o fechamento dos bares e casas noturnas até as 3h, a instalação obrigatória de câmeras de vigilância na fachada das lojas e a contratação de seguranças registrados na Polícia Federal.
Memória
4 de abril de 2011
A Secretaria de Segurança Pública do DF publicou a Portaria n; 25, que autoriza as polícias Militar e Civil a fechar estabelecimento comercial quando verificado risco de violência no local. O fechamento poderia ocorrer quando fossem flagradas situações de criança ou adolescente desacompanhado ou ingerindo bebidas alcoólicas, presença de pessoas armadas, tráfico ou uso de drogas ou utilização de aparelhos de som acima dos níveis permitidos.
21 de julho de 2010
Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal impõe aos locais que comercializam bebidas alcoólicas o fechamento às 22h (entre segunda e sexta-feira) e à 0h (sábados, domingos e feriados). O objetivo da lei seca era reduzir os índices de violência da Estrutural.
16 de novembro de 2009
Os bares, boates e restaurantes de São Sebastião foram autorizados a funcionar uma hora a mais durante o horário de verão. Até 21 de fevereiro de 2010, as casas puderam ficar abertas até 1h, de domingo a quinta-feira, e até as 3h nas sextas-feiras e nos sábados.
20 de agosto de 2008
A Administração de Brasília publica a Ordem de Serviço n; 42, que limita o expediente de casas noturnas, lanchonetes e bares da Vila Planalto. De domingo a terça-feira, os estabelecimentos poderiam funcionar até 23h. De quarta-feira a sábado e vésperas de feriados, as portas teriam de ser fechadas à 1h.
17 de janeiro de 2008
Entra em vigor a lei do silêncio, que limita os horários dos bares e restaurantes do Plano Piloto. Os estabelecimentos ficaram proibidos de funcionar depois de 1h, de domingo a quarta-feira, e devem fechar as portas no máximo às 2h, de quinta-feira a sábado ou em véspera de feriado. Além disso, música ; ao vivo ou mecânica ; passou a ser permitida só em ambientes com isolamento acústico.
O que diz a lei
A Ordem de Serviço n; 90, de 26 de outubro de 2011, notifica os proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes, boates, pubs, danceterias e ;demais estabelecimentos de entretenimento noturno que comercializam bebidas alcoólicas e utilizam som ao vivo, som mecânico ou eletrônico;. Depois disso, os donos dos estabelecimentos têm cinco dias úteis para comparecer à Administração Regional de Taguatinga e ajustar os alvarás às novas diretrizes de segurança e de ordem pública. Segundo a administração, as normas incluem o fechamento dos bares e casas noturnas até as 3h, a instalação obrigatória de câmeras de vigilância na fachada das lojas e a contratação de seguranças registrados na Polícia Federal.