Jornal Correio Braziliense

Cidades

Decreto de Agnelo regulariza condomínios construídos em terras públicas

O governador Agnelo Queiroz, assinou nesta terça-feira (01/11) decretos de regularização dos condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, localizados, respectivamente, nos setores habitacionais Jardim Botânico e Grande Colorado. Ambos foram construídos em terras públicas que, após anos de ocupação irregular, passarão a ter escritura no nome dos proprietários.

;A assinatura destes decretos é a última etapa para a regularização dos condomínios;, destacou Agnelo. Cerca de 174 famílias vivem no Condomínio Vivendas Lago Sul.

No evento, o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, lembrou que o governo vai legalizar definitivamente a ocupação territorial do DF. ;Desta vez não há enrolação e os moradores desses condomínios poderão ter, finalmente, suas escrituras;, disse.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão, garantiu que o governo se esforçará para combater as habitações ilegais. Segundo Brandão, 25% da população do DF ocupa áreas irregulares.