Durante quase todo o mês de outubro, houve um vácuo na aprovação de projetos de interesse do Executivo na Câmara Legislativa. Mesmo com ampla maioria na Casa, a base governista voltou a apresentar dificuldades. O ponto principal de insatisfação dos distritais reside em uma regra para a liberação de emendas ao orçamento. Os deputados querem que os recursos só sejam executados com a anuência deles. No entanto, o texto foi barrado no Palácio do Buriti. Os distritais reclamam porque alguns administradores regionais e secretários de Estado estão aplicando as verbas garantidas pelo Legislativo por meio de emendas sem comunicar os autores. Segundo eles, o dinheiro estava sendo repassado a administradores que estariam usando a verba para fins diferentes dos previstos nas emendas.
A aprovação da proposição havia sido articulada entre os líderes dos partidos, mas a não promulgação revoltou deputados da base e da oposição. ;Precisamos faturar o espaço político. Se a sociedade não souber o que estamos fazendo e como estamos trabalhando, como vamos sobreviver politicamente? A única solução seria comprar votos, o que é inadmissível;, admite Rôney Nemer (PMDB).
O peemedebista afirma que existe outro acordo de líderes para derrubar o veto. Segundo ele, não há qualquer tipo de problema com Agnelo, que não teria tomado conhecimento da vedação. ;Eu fui gestor e nem sempre a gente tem pleno conhecimento do que está assinando. Por isso, existe uma assessoria;, explica. Desta vez, a iniciativa contaria com o consentimento do governador. Com a validação do texto, todo gestor precisará de uma carta do deputado responsável pela emenda para executá-la.
Uma parte dos distritais, no entanto, garante que não houve qualquer tipo de estremecimento na base. Segundo eles, o lapso de 20 dias na aprovação de projetos do Executivo foi uma coincidência e não há qualquer desgaste na relação entre os dois poderes. Mas os fatos dizem muito. Em 5 de outubro, o plenário do Legislativo aprovou três créditos adicionais ao Orçamento no valor total de R$ 10 milhões. Depois disso, os dias foram passando e os projetos do Executivo não entraram na pauta.
Um dos motivos para o ;corpo mole; dos distritais seriam os vetos do governador a diversas proposições dos parlamentares. De acordo com levantamento da oposição, de 48 projetos de deputados aprovados pelo plenário da Casa, 14 foram vetados. As medidas foram suprapartidárias e atingiram tanto aliados quanto opositores.
Do grupo de representantes da base com projetos rejeitados constam deputados como Wellington Luiz (PPL), Israel Batista (PDT), Rejane Pitanga (PT) e até o próprio líder do governo na casa, Wasny de Roure (PT). Esse último, no entanto, considera normais os vetos. ;Não analiso isso como uma questão política. O governador tem de ouvir a procuradoria em muitos casos e os vetos, nem sempre, dependem da sua própria vontade;, argumenta.
Voto de confiança
Na última segunda-feira, o governador reuniu os cinco deputados petistas e apresentou a eles os resultados da viagem à Europa, onde foram anunciadas as sedes da Copa de 2014 e o cronograma do evento esportivo. À noite, em jantar para 20 parlamentares, a intenção era fazer a mesma coisa. De acordo com Wasny de Roure, o cardápio do jantar foi mesmo da Copa do Mundo. Mas interlocutores do Palácio do Buriti disseram que o governador e os assessores diretos enquadraram a base.
No dia seguinte, seis projetos de interesse do Executivo foram aprovados. Um dia depois, nova aprovação, desta vez de crédito adicional de R$ 11,9 milhões. ;Não há qualquer tipo de estremecimento das relações entre o governo e a Câmara. A agenda de votações está em dia e as votações foram viabilizadas;, garante Wasny.