O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade administrativa para cobrar a devolução de R$ 3 milhões aos cofres públicos por parte do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, e de quatro ex-gestores da Editora UnB - incluindo o presidente à epoca, Alexandre Lima -, além do Instituto Universitas. Todos são acusados de implementar um esquema que desviou recursos dos cofres da universidade, entre os anos de 2000 e 2008.
Para garantir que todo o valor seja devolvido à Administração Pública, o MPF/DF requereu ainda, em medida liminar, a indisponibilidade de bens dos acusados. A liminar foi negada pela Justiça no último dia 24, mas o MPF recorrerá da decisão e pretende levar o caso à análise do Tribunal Regional da 1; Região (TRF-1).
Entenda o caso
Conforme apurado pelo MPF/DF e pela Controladoria Geral da União (CGU), o esquema, descoberto em 2008, funcionava como uma organização compartimentada e com divisão de tarefas, que tinha no comando Timothy Mulholland e Alexandre Lima.
De acordo com a ação, o esquema consistia no desvio de recursos transferidos à Fundação Universidade de Brasília (FUB) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE), fruto de um convênio com o Ministério da Educação (MEC). O objetivo do convênio era financiar uma pesquisa sobre segurança nutricional em escolas das regiões norte, centro-oeste e sudeste. O estudo foi destinado à Editora UnB, subcontratada pela FUB. De acordo com o MP nenhuma das instituções tinha capacidade de desenvolver a pesquisa.
Os recursos eram todos enviados ao Instituto Universitas, em Brasília, onde os envolvidos repartiam o dinheiro. De acordo com o MPF/DF a intenção dos envolvidos era pulverizar o dinheiro em constantes repasses, situação agravada por não haver comprovação de que qualquer serviço para o qual o dinheiro era destinado tenha sido prestado.
Outro agravante é o fato de que todo o recurso repassado para o Instituto Universitas pela Editora UnB foi encaminhado sem um plano de trabalho, essencial para esse tipo de atividade.
De acordo com a ação, os dirigentes da FUB foram alertados inúmeras vezes das práticas ilícitas pelo MPF/DF e pelo Tribunal de Contas da União. As recomendações, no entanto, foram desconsideradas. O esquema só foi desvendado a partir do escândalo envolvendo a reforma no apartamento que Timothy habitava e a compra de artigos de luxo para o imóvel, com recursos originários dos desvios. Os advogados de Timothy Mulholland disseram que ainda não têm conhecimento sobre o teor da denúncia e, por isso, não poderiam comentar o caso.