Moradores do Gama estiveram ontem em frente à Câmara Legislativa para pedir providências a respeito da construção de casas para policiais militares e bombeiros em becos da cidade. Com faixas e cartazes em mãos, os manifestantes também entregaram a alguns deputados um documento pedindo apoio à retirada das edificações das áreas públicas. Eles argumentaram que, após o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ter declarado inconstitucionais as leis distritais n; 780/2008 e n; 826/2010 ; que tratavam da doação dos terrenos ; não há motivo para os espaços continuarem ocupados.
Segundo o aposentado Taciano Lemos de Carvalho, 62 anos, as áreas são fundamentais para garantir o fluxo de pessoas na cidade e são locais que permitem o escoamento das águas pluviais. Morador do Gama há 26 anos, Carvalho aguarda uma solução rápida para o problema. ;Espero que a Agência de Fiscalização do DF tome uma providência porque, até agora, eles fecharam os olhos para essa questão;.
A política de doação de lotes nos becos foi elaborado para que os policiais militares e bombeiros pudessem morar próximo ao local de trabalho. A primeira tentativa de implantar a ideia ocorreu em 1997, com a aprovação da Lei Complementar n; 29, de autoria do deputado João de Deus. No entanto, como questões relativas ao uso de solo são de competência exclusiva do Executivo, a legislação foi declarada inconstitucional.