Entenda as irregularidades encontradas em alguns dos contratos das gestões passadas do Detran e o que está sendo feito para corrigi-los.
Contratos
Entenda os problemas detectados em alguns dos contratos das gestões passadas do Detran e o que está sendo feito para corrigi-los.
Inspeção veicular: R$ 215,8 milhões/ano
Irregularidades: Não tinha projeto executivo, evidente restrição da competitividade com direcionamento. O processo continha 52 páginas sem numeração e 64 folhas avulsas.
Situação: Está arquivado e não será reaproveitado. Caso fosse fechado, o custo da inspeção veicular seria de R$ 166 por veículo de passeio (valor de 2008, sem atualização).
[SAIBAMAIS]Apoio à Execução de Vistoria Veicular: R$ 100,555/ano
Irregularidades: Faltava projeto executivo; o termo de referência com evidente direcionamento para uma única empresa; folhas fora de ordem e ausência de 107 páginas no processo. O caso será encaminhado à Corregedoria para apuração de responsabilidades.
Situação: O processo foi cancelado e será encaminhado à corregedoria geral do DF
Projeto Lego (cidade do trânsito): R$ 1 milhão (construção e manutenção)
Irregularidades: Projeto básico feito após o recebimento da proposta comercial da empresa, com trechos de redação idênticos entre si. Ausência de argumentos que justifiquem a dispensa de licitação.
Situação: Será cancelado.
Contratação de estudos técnicos de engenharia: R$ 8,4 milhões/ano
Irregularidades: Projeto básico posterior à proposta comercial da empresa; com redação de trechos idênticos entre si e falta de argumentos que justificassem a contratação.
Situação: Cancelado. O Detran está preparando um convênio com a Universidade de Brasília. Ainda não tem estimativas de valor.
Locação de impressoras: R$ 915,9 mil/ano
Irregularidades: Processo empenhado sem análise da Projur e adesão à ata de preços vencida.
Situação: Cancelado.
Locação de impressoras: R$ 915,9 mil/ano.
Situação: Cancelado. O Detran comprou impressoras novas para substituir as locadas. Gastou aproximadamente R$ 600 mil com garantia de três anos.
Aquisição de móveis: R$ 490 mil
Irregularidades: Processo empenhado sem análise da Projur; falta de argumentos que justificassem a necessidade de compra; quantidade de móveis adquiridos sem a adequação devida
Situação: Cancelado
Aquisição de material de sinalização: R$ 5,4 milhões/ano
Irregularidades: Itens diferentes do especificado; falta de argumento que justificasse a compra; insuficiência financeira para pagar pela compra.
Situação: está suspenso pelo TCDF, aguardando liberação do tribunal
Aquisição de uniformes: 3,1 milhões (uniformes para cerca de 290 agentes, calças, camisas, sapatos e coletes balísticos)
Irregularidades: Itens diferentes dos especificados; ausência de argumento para justificar a compra e insuficiência financeira para a aquisição.
Situação: Projeto arquivado. Nova proposta em fase de elaboração de edital e prevê valor estimado de cerca de R$ 800 mil para a compra de uniforme para os atuais 290 agentes e os eventuais 100 que serão contratados no próximo ano.
Serviço de sinalização vertical: 1,8 milhões/semestrais
Irregularidades: Processo com apenas uma proposta de pesquisa de preço; ausência de argumentos e insuficiência financeira.
Situação: Cancelado. Detran fez convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF). Atualmente as placas são produzidas ou reformadas por presos. O custo que era de R$ 490 por peça, caiu para cerca de R$ 80.
Autorizados
Serviço de limpeza: R$ 2,7 milhões/ano
O contrato foi renovado de forma emergencial mas com redução de 24,32% do valor pago anteriormente (R$ 3.629.649,60). O serviço foi licitado e o contrato deve ser assinado esta semana.
Serviço 154 (Call center) : R$ 2,1 milhão/ano
O Detran renovou o contrato de forma emergencial. Porém reduziu o valor pago à empresa em 32,87% (R$ 3.157.200,00).
Situação: O edital está suspenso pelo Tribunal de Contas. O Detran está enviando as correções sugeridas na próxima segunda-feira. O valor atual, de R$ 2,1 milhão /ano deve baixar ainda mais após o pregão.
Serviço de emissão de Notificação de Autuação e de Penalidade: R$ 266,4 mil/ano
O serviço foi licitado e o preço caiu em 24,1%. Anteriormente, o preço praticado em um contrato emergencial era de R$ 351 mil por ano.
Serviço xerográfico (cópias): R$ 136,3 mil/ano
O serviço foi contratado por meio de adesão a ata de registro de preços. Com isso, o valor caiu 76,9%. O contrato era de R$ 590,7 mil. Cada cópia custava R$ 0,13 e agora sai por R$ 0,10.
Fonte: Detran.