O Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1) começa, na segunda-feira, um projeto-piloto de conciliação na área fiscal. Pessoas que têm dívidas com a União decorrentes de infrações administrativas e ambientais poderão quitar seus débitos e limpar o nome no cadastro de inadimplentes. Até o dia 27, serão 262 atendimentos selecionados previamente pela Advocacia-Geral da União (AGU) como o primeiro passo, a fim de trocar a política de litígios judiciais pelos acordos. Hoje, somente na 1; Região ; composta por 13 estados e o Distrito Federal; existem mais de 1,8 milhão de processos em tramitação. Entre eles, cerca de 700 mil têm origem fiscal. Caso a iniciativa dê certo, em 2012, o novo jeito de resolver os problemas com a União deve ser adotado em caráter definitivo.
A primeira capital a receber o mutirão de conciliação será Brasília. Nos quatros dias de evento, a Justiça Federal colocará a estrutura de servidores, conciliadores e juízes para acompanhar a negociação e verificar a viabilidade de acordo nos processos. Serão analisados casos que chegaram à etapa de execução fiscal ; quando o oficial de Justiça procura os bens do contribuinte para pagar as dívidas com o Estado, e outros que ainda não foram ajuizados. Foram escolhidss somente situações com dívidas inferiores a R$ 100 mil, que têm grande chance de entendimento.
De acordo com o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, esse mutirão decorre de uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) para criar formas alternativas de resolver conflitos fiscais, com a recuperação de valores e a extinção de processos pela cultura da conciliação, além de reduzir os processos pendentes, que hoje podem demorar cerca de cinco anos para serem resolvidos. ;É uma mudança de paradigmas. O Poder Judiciário foi acostumado a proclamar a solução com a cultura dos conflitos, dando sempre a última palavra. Hoje, ele é chamado a ser um facilitador para que as partes possam construir sua solução. Aquelas animosidades, raivas, brigas são substituídas por vencedores. Não existe quem ganha e quem perde, temos o ganha-ganha com os acordos. Todas as partes passam a ser vencedoras dentro do processo de conciliação;, afirma.
Experiências
A mudança na resolução dos casos dá certo desde 2002, em processos relacionados à Caixa Econômica Federal. Os acordos por meio da conciliação começaram a funcionar para a área previdenciária em 2006. Os referentes aos servidores públicos federais, em 2010. Nessas áreas, somente nos primeiros nove meses de 2011, foram homologados cerca de 65 mil acordos por meio da conciliação, somente na 1; Região. Isso significa que 300 mil pessoas foram beneficiadas, se o cálculo considerar uma média de cinco integrantes por família.
Além de apressar a solução dos problemas com a União, os mutirões têm vantagens para os contribuintes. No projeto-piloto para a conciliação fiscal, as condições para o pagamento da dívida preveem redução de 50% das multas de mora e 45% dos juros por atraso sobre o valor do encargo legal e possibilita o parcelamento da dívida em até 60 meses. O valor mínimo de cada prestação será de R$ 100 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas.
Em todo o país, existem cerca de 9 milhões de processos em andamento na Justiça Federal. Entre eles, cerca de 2,8 milhões são de caráter fiscal. Se os acordos no setor funcionarem, eles podem ter uma segunda fase na Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 28 de novembro a 2 de dezembro.