Flagrado recebendo dinheiro de Durval Barbosa e denunciado por improbidade administrativa na última sexta-feira, o policial civil aposentado por invalidez Marcelo Toledo Watson pode ter de voltar a pegar no batente. Uma representação do Ministério Público de Contas, de 26 de setembro, pede a revisão do benefício da aposentadoria concedida a Marcelo Toledo, que, em 2000, foi considerado incapaz de realizar suas atividades profissionais. Em 1997, durante o resgate da filha do ex-senador Luiz Estevão ; ela foi vítima de um sequestro ;, Toledo foi atingido por um tiro no braço direito. Três anos depois, conseguiu se aposentar por invalidez. Agora, pode ter de voltar ao serviço sob os argumentos de que teria faltado a uma perícia considerada fundamental no processo, além do fato de que seria ;frequentador assíduo de academias de musculação;, o que, no entendimento de promotores de Justiça, é questionável ;acerca do grau da incapacidade que teria ensejado a aposentadoria por invalidez;.
O caso de Toledo foi julgado ontem pelo Tribunal de Contas do DF. Por unanimidade, a Corte aprovou o parecer do relator Renato Rainha. Em seu voto, o conselheiro acata as sugestões do Ministério Público e pede informações à Polícia Civil sobre o processo de Toledo. Caso os dados sejam considerados insuficientes, ele determina a realização de nova perícia médica no inativo. ;O assunto agitado na representação, a meu juízo, é carecedor de acompanhamento, pois, se insubsistentes as causas que motivaram a presente concessão, deferida em razão decorrente de acidente em serviço, o retorno à atividade será consequência natural;, afirma Rainha.
Com base em ofício de 5 de setembro, de autoria do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), procuradores do Ministério Público de Contas sugeriram aos conselheiros que determinem à Polícia Civil encaminhamento do processo com informações sobre o caso. Se elas não forem conhecidas no prazo estipulado de cinco dias, então, ficou determinado que o TCDF ;promova ação no sentido de submeter Marcelo Toledo a nova inspeção médica, com vistas a apurar a superação clínica, ou não, da patologia que motivou o indicativo daquela aposentadoria;.
Benefício precário
Pelas regras legais, a aposentadoria por invalidez não é definitiva, mas precária, ou seja, permanece pelo tempo que durar a enfermidade a ponto de incapacitar o servidor. Uma vez comprovado que já não existe nenhum impedimento físico, o funcionário tem de voltar a trabalhar. Diz a representação do Ministério Público de Contas: ;Cessadas essas causas, impõe-se, como ato vinculado, a reversão ao cargo anteriormente ocupado, mormente em se considerando os princípios da legalidade e da moralidade e o interesse público do Estado, que não deve arcar com proventos de inatividade no caso de servidor apto a regressar ao exercício de sua atividade;.
No entendimento do MP, é preciso checar se o Toledo está realmente impedido de exercer qualquer tipo de atividade. Por mais que ele tenha se afastado do cargo para tratar do ombro machucado, depois da recuperação, o policial poderia ter sido reconduzido a um setor administrativo da corporação. Uma avaliação desse tipo, no entanto, não chegou a ser cogitada. Quando sofreu o acidente de trabalho, Toledo foi examinado pelo Instituto de Medicina Legal, mas deixou de retornar para uma reavaliação após o período de convalescença, procedimento comum nos casos de aposentadoria por invalidez. A declaração sobre o grau de impedimento de Toledo foi feita, em poucas linhas, por junta médica da própria Polícia Civil.
Marcelo Toledo é apontado nas investigações da Caixa de Pandora como um dos operadores do esquema de corrupção relatado no Inquérito n; 650 do Superior Tribunal de Justiça. Na semana passada, ele se tornou réu, ao lado de outras cinco pessoas, em uma ação de improbidade proposta pelo Ncoc. Na tarde da última segunda-feira, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Toledo e dos outros acusados, como garantia de que, se condenados, o dinheiro desviado retorne aos cofres públicos. Toledo foi um dos protagonistas de vídeos da Caixa de Pandora. Em uma das gravações, ele é flagrado repassando um pacote de dinheiro (que é aberto e conferido) ao ex-assessor de imprensa do governo local Omézio Pontes. O bolo de notas foi entregue por Durval, réu confesso e delator do esquema de corrupção.
A diretora da Polícia Civil do DF, Mailine Alvarenga, a quem foi endereçado o ofício do Ncoc com pedido de informações sobre o processo de Toledo, disse que, tão logo tome conhecimento da decisão do TCDF, vai tomar as providências cabíveis. ;Assim que tiver acesso ao conteúdo da decisão, vou determinar que o Departamento de Recursos Humanos informe os dados pedidos e o que mais for necessário. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para colaborar no caso;, afirmou Mailine.
Pessoas próximas a Toledo atribuem a iniciativa a uma tentativa de desligá-lo da Polícia Civil, uma vez que o MP entrou com uma ação de improbidade e pediu a perda do cargo. O Correio tentou entrar em contato com o Toledo, mas ele não atendeu a reportagem até o fechamento desta edição.
Retorno
Artigo 25 da Lei 8.112 de 1990 estabelece que uma vez declarada a falta de fundamento da incapacidade total e definitiva do servidor considerado inválido, o mesmo deverá retornar imediatamente ao serviço ativo "sob pena de responsabilização de quem, incumbido dessa atribuição, não a desempenhe".