A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) do DF enviou ofício à Diretoria da Polícia Civil do Distrito Federal pedindo investigação de contratos de aluguel em imóveis localizados no Setor Jardins Mangueiral. Na edição de ontem, o Correio mostrou, com exclusividade, que alguns beneficiados do programa Morar Bem, do GDF, locaram imóveis recebidos logo após a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF). O governo quer saber se essas pessoas cumpriram, de fato, todas as etapas exigidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
No documento, de n; 213.002, o secretário Geraldo Magela pede agilidade na apuração das denúncias para evitar prejuízos ao futuro do programa. ;Solicitamos que o processo investigativo a respeito da matéria veiculada pelo Correio Braziliense seja iniciado com a maior brevidade possível, a fim de evitar possíveis danos aos programas geridos por esta Secretaria;, informa trecho do texto remetido à diretora-geral da corporação, delegada Maliline Alvarenga.
As investigações devem ser direcionadas à Divisão de Crimes Contra a Administração Pública (Decap). A unidade policial é a mesma que desbaratou, no ano passado, por meio da Operação João de Barro, um grande esquema dentro da Codhab. Servidores falsificavam documentos e alteravam a pontuação dos inscritos na lista da companhia. O chefe da pasta da Habitação no DF garante que, se ficar provada a existência de fraude na aquisição das moradias no Jardins Mangueiral, o contrato será imediatamente suspenso. ;Legalmente, não há nada que impeça a pessoa de alugar o imóvel. O objetivo do governo, no entanto, é entregar casas a famílias que vão, de fato, morar nas residências. O que nós queremos saber é se esses contemplados que alugaram suas casas realmente atenderam as condições do programa. Se descobrimos que eles usaram de expediente fraudulento, não só vamos romper o contrato, como pediremos abertura de investigação criminal;, afirmou Geraldo Magela.
O diretor adjunto da Decap, Henry Teles, afirmou que, se as denúncias se confirmarem, o inquérito policial poderá ser juntado ao processo da Operação João de Barro, que ainda não foi finalizado. ;Nada impede que esse seja um desdobramento da ação. Realmente é estranho e nada convencional alguém alugar um imóvel comprado com benefícios do governo. Vamos apurar com cautela para saber se há elementos que sustentem tais denúncias;, ponderou o delegado.
Espera e indignação
Enquanto apartamentos financiados pelo GDF são entregues a pessoas que não parecem dispostas a morar nos imóveis, muitos dos inscritos na lista Codhab esperam, há décadas, para realizar o sonho da casa própria. É o caso da comerciária Dalma Aparecida Pedroso, 49 anos, que tenta, desde os 21, ser contemplada pela política habitacional do governo. Ela entregou toda a documentação para adquirir um apartamento no Mangueiral, em novembro de 2009, quando as primeiras unidades começaram a ser entregues. Depois disso, Dalma nunca mais conseguiu ter acesso ao seu processo. ;Teve gente que entregou (os documentos) em julho de 2010 e já foi contemplado. No meu caso, eles nem sequer dizem se falta algum papel. Fico indignada porsaber que tem gente alugando essas casas destinadas ao interesse social, enquanto sonhamos em mudar logo para o que é nosso;, desabafou.
O coordenador da Associação dos Compradores do Jardins Mangueiral, Márcio Maurício Gomes, discorda de Dalma. Ele conta que é comum pessoas receberem as chaves de casas e apartamentos no setor e demorarem a fazer a mudança por não conseguirem se adaptar rapidamente à nova rotina do bairro, ainda carente de infraestrutura. ;Eu não fui contemplado ainda, mas entendo que muitas pessoas têm seus motivos para alugar. Conheço um rapaz que tem dois filhos estudando em Ceilândia. Ele alugou a casa no Mangueiral, mas continua morando de aluguel porque não é fácil trazer toda a família para um lugar que ainda não tem escola, linha de ônibus fixa e um comércio forte;, rebateu Márcio.
Na próxima semana, servidores da Sedhab devem se reunir com representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis. A ideia é informar os vendedores sobre os riscos de investimento na região do Setor Jardins Mangueiral. ;O programa visa entregar as chaves a pessoas que realmente necessitam. Vamos alertar os corretores sobre os possíveis problemas, orientá-los para que não sejam usados por pessoas mal intencionadas;, destacou o secretário Geraldo Magela.
Nova lista de contemplados
A Sedhab e a Codhab divulgaram ontem mais uma relação de pessoas habilitadas a adquirir um imóvel no Setor Jardins Mangueiral. São 296 pessoas aptas a assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF). Os contemplados devem entrar em contato com o governo por meio do telefone 0800 776 1414. Confira a relação dos contemplados no www.correiobraziliense.com.br.