Após quatro meses de investigação, policiais da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco) desmontaram, na manhã de ontem, um esquema envolvendo auditores fiscais de obra da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), empresários do ramo de construção, grileiros e até um soldado do Corpo de Bombeiros do DF (CBDF). Ao todo, 12 pessoas foram detidas, em cumprimento a mandados de prisão temporária expedidos pela 1; Vara Criminal de Taguatinga. O 13; acusado, que faria parcelamento irregular do solo, é considerado foragido da Justiça.
Batizada de Acton, a operação envolveu 200 agentes da Polícia Civil do DF e foi acompanhada pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os investigadores chegaram até a quadrilha após a denúncia de uma das vítimas. De acordo com o diretor da Deco, Márcio Araújo Salgado, uma pessoa delatou o esquema depois de negar o pagamento de propina a agentes de fiscalização da Agefis. ;Moradora de um terreno irregular em Taguatinga, ela foi vítima de achaque de auditores do órgão, que exigiram a propina para que não fosse derrubada a casa dela;, afirmou Salgado.
Segundo a polícia, há pelo menos um ano os servidores da Agefis Amarildo Endlich Pedro, 46 anos, Moisés de Carvalho Lima, 38, Carlos Alberto Oliveira Costa, 56, e Erondes Alves da Silva, 49, liberavam a construção de imóveis em locais irregulares, invasões de áreas públicas e parcelamentos irregulares de solo, principalmente em Vicente Pires e Ceilândia. Os acusados agiam em áreas como os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente e a Colônia Agrícola Samambaia. Os funcionários públicos teriam até mesmo mudado o endereço das derrubadas após o pagamento de propinas por parte dos moradores. Além disso, eles teriam antecipado informações a empresários do ramo da construção sobre os dias em que as operações do órgão seriam realizadas.
Consultorias
;Os fiscais também prestavam consultorias aos donos e ocupantes de lotes quanto às operações e desvirtuavam ou minimizavam as ações, derrubando apenas muros em vez de demolir obras. Muitas vezes, os empresários chegavam a informar aos moradores quando a fiscalização iria passar nos locais. Assim, os invasores já se precaviam da situação;, detalhou Márcio Salgado. O diretor da Deco diz que os valores cobrados dependiam do tamanho do imóvel e variavam de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
Os empresários Reynaldo Wagner Taveira, 51 anos, e José Volteir de Oliveira Rios, 53, donos de lojas de materiais de construção, também foram presos. Segundo os investigadores, eles se aproveitavam de informações privilegiadas dadas pelos auditores fiscais e repassavam a pessoas que levantavam casas em locais irregulares. Muitos desses invasores chegavam a adquirir os materiais das obras nas lojas dos comerciantes envolvidos.
Entre os presos está o soldado do Corpo de Bombeiros Carlos Eduardo de Andrade Muniz, 39 anos. Com ele, a polícia encontrou 200 cheques que seriam provenientes de parcelamentos de terra. Cláudio Raider Simões, 34, Antônio Emilson Soares, 54, José Benedito Lustosa Rocha, 50, Leonidas Alves Santana, 52, e Antônio Carlos Lopes de Andrade, 40, também acabaram atrás das grades na manhã de ontem. Os seis suspeitos teriam recebido até 30% do valor das propinas e teriam agido como intermediários entre os moradores e fiscais da Agefis.
Foram apreendidos cerca de R$ 50 mil em dinheiro, R$ 500 mil em cheques, computadores, documentos, mapas e faixas com anúncios de terrenos, e um cofre pertencente a um dos empresários. Além dos crimes de formação de quadrilha, corrupção, concussão (extorsão praticada por servidor público) e violação de sigilo funcional, os envolvidos irão responder por advocacia administrativa (utilizar a função pública para defender interesses privados) e inserção de dados falsos em sistema de informações. Somados, os crimes preveem pena máxima de 42 anos de cadeia.
O diretor da Deco adiantou que os acusados deverão ficar cinco dias detidos temporariamente no Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade. ;A prorrogação da prisão dependerá das investigações;, disse Márcio Salgado. O diretor de Fiscalização de Obras da Agefis, Airton Lira, ressaltou que o órgão vai contribuir com as investigações policiais. ;Não está descartada a hipótese de afastamento dos servidores concursados. Vamos levar o caso à corregedoria da Agefis;, acrescentou.
O Corpo de Bombeiros informou que o soldado poderá até mesmo ser expulso da corporação. ;Mas não podemos condená-lo antes de a decisão judicial sair;, explicou o major Mauro Sérgio de Oliveira, chefe de Comunicação Social dos bombeiros. Durante vistoria no Estádio Nacional de Brasília, na manhã de ontem, o governador Agnelo Queiroz comentou a operação. ;No meu governo, qualquer coisa tem que ser investigada. Se tiver algum culpado, então, tem que ser punido;, disse. Todos os suspeitos negam participação do esquema.
Explicação
A operação ganhou esse nome em alusão ao historiador ítalo-britânico Barão Acton (1834 -1902). Ele é famoso por ter dito a frase: ;O poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente;.
Como funcionava
; Há pelo menos um ano, a quadrilha agia em regiões como Ceilândia e Vicente Pires. A Polícia Civil do DF ainda não chegou ao número total de vítimas e aos valores que eles arrecadaram com os procedimentos ilícitos, mas acredita que o esquema é grande.
; Auditores fiscais: Segundo os investigadores, os quatro funcionários da Agefis chegavam a exigir propinas de moradores de áreas irregulares ou a receber dessas pessoas para não embargar as obras irregulares. Em algumas ocasiões, os servidores vazavam informações sigilosas do órgão a empresários, grileiros e parceladores de solo sobre as ações realizadas pelos fiscais de obra. De acordo com a Deco, após receber o dinheiro, eles faziam o trabalho, mas amenizavam a operação derrubando, por exemplo, apenas o muro do imóvel.
; Empresários: Comerciantes construíam, vendiam os imóveis e materiais de construção em face da omissão dos fiscais da Agefis. Os dois empresários presos também teriam feito o papel de informantes para as pessoas que construíam suas casas em terreno irregular. Segundo a Polícia Civil, eles recebiam informações privilegiadas dos quatro funcionários da Agefis.
; Grileiros e parceladores de solo: Conseguiam invadir os espaços com o suposto consentimento dos fiscais após o pagamento de propinas. Teriam recebido cerca de 30% do dinheiro ilícito pago aos funcionários da Agefis. Intermediavam informações entre os moradores e os fiscais.