Cinquenta e um dias após entrar em vigor a Resolução n; 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece requisitos básicos de segurança para o exercício da profissão de motoboy, o que se vê nas ruas do Distrito Federal é o descaso em relação à regulamentação. São poucas as motos adaptadas com os equipamentos que serão obrigatórios. A justificativa dos profissionais é que faltam 11 meses para o Departamento de Trânsito (Detran) iniciar a fiscalização. Nem o órgão sabe quando dará início aos cursos de formação, essenciais para quem trabalha sobre duas rodas.
Existem hoje no DF cerca de 18 mil motoboys registrados no Ministério do Trabalho ; a atividade é reconhecida há três anos. Todos eles precisarão se adaptar. Entre as exigências estão a implantação de equipamentos de segurança na motocicleta e a participação em cursos de formação. Os empregados também devem ter idade superior a 21 anos e habilitação na categoria A por pelo menos dois anos. O prazo foi estendido até 4 de agosto de 2012. Enquanto os agentes do Detran não saem às ruas multando, a categoria deixa tudo para última hora.
Ontem à tarde, o Correio percorreu a área central de Brasília, onde o fluxo de motoboys é intenso. De todos os equipamentos de segurança estipulados pelo Contran (leia arte), o mata-cachorro é um dos únicos que faz parte da maioria das motocicletas. E o equipamento, segundo os motoboys entrevistados pela reportagem, foi instalado por proteger principalmente o tanque de combustível da moto, em caso de acidentes.
Também são poucos os veículos que têm mais de um equipamento de segurança. O colete fluorescente não foi visto com nenhum dos motoqueiros. Segundo eles, o calor impede o uso do adereço.
Sem previsão
Com 20 anos de profissão, Joelson da Silva, 39, carrega vários documentos no baú da motocicleta durante o dia. Para ele, as regras estipuladas pelo Contran são necessárias. ;Tudo o que for para favorecer é bom. O curso de formação vai ser importante, afinal um profissional mais capacitado é mais valorizado. Para evitar acidentes, o motoqueiro e os outros motoristas têm é que ter educação no trânsito;, avalia o morador de Ceilândia.
Apesar de Joelson achar importante o curso de formação, o motoboy terá de esperar para participar das aulas compostas por noções de cidadania, leis de trânsito, transportes de pessoas e cargas e perigos sobre duas rodas. O Detran, responsável por ministrar os cursos, ainda não tem previsão de quando começarão os primeiros cursos com carga horária de 30 horas/aula. Por meio da assessoria, o órgão informou que as datas não foram definidas, pois a fiscalização só começa no próximo ano.
Punição
A partir de 4 de agosto de 2012, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem transitar de motocicleta sem os equipamentos de segurança será penalizado por infração grave (5 pontos). A multa é no valor de R$ 127,69, além da retenção do veículo. Os que pilotarem sem terem participado do curso de formação serão multados em R$ 85,13 e também terão a moto apreendida.