Contrariando um parecer do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas as contas do ex-distrital Leonardo Prudente (sem partido), o deputado das meias. Prudente comandou a Câmara Legislativa em 2009 e saiu da chefia do Legislativo em função do escândalo da Caixa de Pandora, quando renunciou ao mandato parlamentar. A administração sob a chefia do político ; um dos investigados no inquérito n; 650 do Superior Tribunal de Justiça, que investiga os escândalos políticos no DF ; foi considerada regular pela Corte do TCDF, apesar de inúmeras falhas apontadas pela própria equipe técnica do Tribunal.
O julgamento das contas é um procedimento de rotina. Tanto o governo quanto a Câmara Legislativa passam, a cada ano, pela análise do Tribunal de Contas. Em 16 de agosto, os conselheiros se pronunciaram sobre a administração de Leonardo Prudente. Ele deveria chefiar a Casa até 2010, mas renunciou ao cargo de presidente do Legislativo e ao próprio mandato para escapar de processo de cassação.
Prudente foi flagrado em um dos vídeos gravados por Durval Barbosa que compõem as investigações da Caixa de Pandora. O deputado apareceu em cena enfiando dinheiro entregue pelo delator do esquema de corrupção nas meias. Durval confessou, em depoimentos, que a origem das notas era a propina paga por empresas contratadas pelo governo.
Diante da gravidade dos fatos que afastaram Prudente da política, o Ministério Público considerou que a avaliação das contas do ex-deputado deveria ser interrompida até desfecho do caso na Justiça. ;Analisando os dados trazidos aos autos poder-se-ia concluir pelo julgamento das contas da forma como sugerido pela instrução. Entretanto, é notória a participação do ex-deputado distrital Leonardo Prudente no esquema de corrupção apurado pelo Inquérito n; 650, o qual pode ter cometido irregularidades na sua gestão à frente daquela Casa Legislativa, inclusive com geração de débito aos cofres públicos;, alerta o parecer do Ministério Público.
Parecer
Diante do argumento, o MP sugere o ;sobrestamento dos autos até o deslinde dos processos judiciais que apuraram as irregularidades porventura cometidas por esse gestor;. O conselheiro relator desse caso, Manoel de Andrade, resolveu seguir, no entanto, a sugestão do corpo técnico que, apesar de inúmeras falhas apontadas pelos próprios auditores, se pronuncia pela aprovação das contas de Prudente com ressalvas. ;Ainda que as acusações que pesam sobre o ex-deputado venham a ser confirmadas, não há indícios de que os atos por ele praticados poderão repercutir na gestão ora em apreço. Ao que tudo indica, o cerne das investigações em curso apontam para desvio de recursos públicos que teriam tido origem em contratos firmados por intermédio da Codeplan ou diretamente com as empresas citadas no inquérito;, justifica Manoel de Andrade.
A opinião do conselheiro leva em conta o entendimento da 2; Inspetoria de Controle Externo, que apontou 15 problemas na gestão então comandada por Leonardo Prudente, mas concluiu que as falhas são de natureza ;formal e operacional e, a princípio, não têm o condão de macular as contas com irregularidades;. Mas é a própria equipe técnica que, em suas considerações após elencar os erros cometidos em 2009, escreve: ;Trata-se de falhas formais em processos licitatórios, as quais evidenciam falta de supervisão e controle. Assim, a nosso ver, essas falhas podem macular as contas;. A medida dessa mácula, no entanto, foi a ressalva e não a reprovação.
Sob análise
Então segundo secretário da Câmara Legislativa na gestão de Prudente, o ex-deputado Raimundo Ribeiro e o ordenador de despesas à época, Gustavo Marques, também tiveram as contas consideradas regulares, mas com ressalvas pelo Tribunal de Contas.