Criada em 2008 para diminuir as estatísticas de mortes no trânsito envolvendo motoristas alcoolizados, a Lei Seca começa a perder força. Segundo especialistas e juristas ouvidos pelo Correio, os últimos episódios de violência sobre rodas contribuíram para que a legislação caísse em descrédito. São vários os exemplos recentes de vidas perdidas por conta da ação de condutores sob efeito de álcool. Falta punição efetiva para quem assume o risco de matar ao conduzir um carro depois de beber.
Quando cometem esse crime, motoristas são levados à delegacia, mas depois de pagar fiança. Isso ocorreu cinco vezes com o empresário Gustavo Henrique Bittencourt Silva, 26 anos. Na madrugada da última sexta-feira, ao dirigir depois de consumir bebida alcoólica, Gustavo matou o motorista da Câmara dos Deputados Marcos André Torres, 37 anos.
Reincidência
Em dois anos e 10 meses, Gustavo foi flagrado ao volante sob efeito de álcool pelo menos cinco vezes, no DF. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas o exame clínico, feito no Instituto de Medicina Legal (IML), atestou sinais de embriaguez. A carteira de habilitação de Gustavo estava cassada, desde 11 de maio de 2011. Mesmo assim, ele dirigia. Saiu da delegacia menos de 24 horas depois do acidente, ao pagar R$ 5 mil de fiança. O Correio procurou Gustavo, por meio do advogado dele, Jerônimo Agenor Susano Leite, mas o jovem não quis dar entrevista.
A lei deixa brechas para a impunidade, segundo o promotor do Tribunal do Júri de Brasília, Maurício Miranda. ;O motorista mata um, dois, paga fiança e sai. Não há uma punição real. Fica a sensação de impunidade. São raras as hipóteses de enquadrar um crime ao volante como doloso. A lei é frouxa e irrisória;, afirmou Miranda, contrário à liberação mediante fiança nesses casos.
A promotora da Vara de Delitos de Trânsito, Ana Beatriz Rito, concorda. ;Estou desde 2004 nesse cargo e nunca vi alguém ser preso por dirigir embriagado.; Segundo ela, a lei tem perdido força. ;Cada vez mais pessoas desrespeitam essa lei, que é insuficiente. O direito individual, como o argumento de que não se pode produzir provas contra si mesmo, ao assoprar o bafômetro, não deve sobrepor o direito à vida.;
O especialista em trânsito da Universidade de Brasília (UnB) Davi Duarte acredita que, se a fiscalização fosse mais inteligente, evitaria tragédias. ;A única coisa que se faz é blitz. Se o Detran cruzasse os dados, seria simples localizá-lo e tentar tomar alguma medida para evitar que ele (Gustavo) continuasse dirigindo. Acho que o motorista imprudente tem culpa, mas o Estado se mostra copartícipe quando se mostra negligente;, criticou Duarte.
O diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF, José Alves Bezerra, discorda da avaliação do professor. Para ele, a fiscalização do Detran e da Polícia Militar é eficiente, mas reconheceu que a lei Seca tem muitas brechas. ;A lei leca é um instrumento precioso, mas tem de ser aperfeiçoada. Entendo o cidadão teria que soprar o bafômetro para provar que não bebeu. Se ele não sopra, teria que ser automaticamente atestada sua culpa;, disse Bezerra.