Três anos se passaram até que um casal acusado de ofender o freteiro Junio Rodrigues Siqueira, 35 anos, com palavras de cunho racista fosse obrigado judicialmente a pagar uma indenização no valor de R$ 8 mil à vítima. A decisão é da 3; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e saiu no começo desta semana. Não cabe mais recurso.
O processo na Justiça teve início em agosto de 2008, dias após Junio ser insultado com expressões preconceituosas, tais como ;preto sem-vergonha, sem instrução e gigolô;. O desentendimento entre eles surgiu por conta de uma vaga no estacionamento do edifício onde Bressia Soares Santos, funcionária do Superior Tribunal de Federal (STF), e o marido dela, Fábio Henrique Rocha, e Junio moravam na Vila Planalto.
Antes mesmo de o casal mudar-se para o prédio, o freteiro vivia com a mulher em um dos apartamentos. Desde que chegou ao novo endereço, ele esperava ganhar um lugar no estacionamento. ;Eu estava na vez. O casal começou a colocar o carro em uma das vagas, que interrompia a passagem de outro veículo. Por isso, o síndico foi chamado. Ele chegou a falar que, se tinha uma pessoa que estava no direito de ter um espaço, esse alguém era eu. Depois disso, ele (Fábio) começou a me ofender;, explicou.
Junio afirma que os xingamentos tornaram-se mais frequentes depois do desentendimento. Em um dos episódios em que foi injuriado, ele teria sido ameaçado de morte. Na maioria das vezes em que foi ofendido com expressões racistas, o freteiro estava na lavanderia coletiva do prédio, que pode ser vista da varanda onde o casal morava. ;Tinha dias que eu saía do trabalho e chegava em casa para lavar roupa. Bressia e Fábio me viam fazendo o serviço e diziam que preto tinha é mesmo que quebrar pedra e, quando chegasse a noite, deveria lavar roupa. Minha autoestima ia lá para baixo;, revelou Junio.
Insultos
Depois de aguentar por vários meses os insultos, o freteiro não suportou mais a pressão. ;Teve uma vez que desci e eu e Fábio começamos a brigar fisicamente. Já tinha chegado ao limite;, desabafou. A Polícia Militar foi chamada para conter a luta corporal. Enquanto durou a confusão, um dos policiais chegou a testemunhar mais xingamentos racistas vindos por parte da mulher. O casal foi levado à 5; Delegacia de Polícia (Área Central de Brasília), onde acabou autuado e preso por injúria de cunho preconceituosa, em abril de 2008. Dois dias depois, o pedido de habeas corpus foi concedido pela Justiça.
Após o casal ser libertado, Junio afirmou que Fábio teria tentado passar a moto em cima dele. ;Depois disso, eu me mudei para Sobradinho;, contou. ;Minha vida mudou depois dessas ofensas. Tive que me afastar dos amigos. Passei seis meses sem querer sair de casa com medo. Não trabalhei durante esse tempo e, toda vez que via um motoqueiro, achava que era ele. O resultado do processo só mostra que o racismo deve acabar. Isso é algo desumano. A decisão judicial é apenas o primeiro passo para que casos como esses devam ser punidos;, finalizou Junio. Assim como o fretista, o casal não mora mais na Vila Planalto. Procurados pelo Correio, via defensoria pública, Fábio e Bressia não quiseram se pronunciar.
Justificativa
Para os julgadores de 1; e 2; instâncias, ;a conduta dos réus ofendeu, sobremaneira, a honra e a imagem do autor perante a comunidade. As ofensas dirigidas à origem étnica da vítima extrapolaram o limite de uma simples discussão de ânimos. Provou-se, nos autos, que os réus sempre se dirigiam ao autor referindo-se à cor preta em sentido pejorativo e ofensivo à sua origem, inexistindo justificativa para tal;.
Situações parecidas
Abril de 2010
Um homem foi levado para a 5; DP acusado de racismo. O comerciante André Luís Soares Nasser, 35 anos, estava em um ônibus na L2 Norte, quando ofendeu e cuspiu no rosto da copeira Sônia Maria Gomes de Morais. O acusado a chamou de ;negra safada;. Ele foi condenado pelo crime de injúria racial em junho de 2011. No entanto, o réu foi isentado da pena por estar em estado de inimputabilidade penal, já que foi diagnosticado com esquizofrenia. O juiz determinou ainda que André Nasser cumpra medida de segurança, ou seja, se submeta a tratamento ambulatorial por, no mínimo, um ano, a fim de que se verifique o fim de sua periculosidade.
Novembro de 2008
Um jogo de truco regado a cerveja no Centro Acadêmico de Geologia da Universidade de Brasília (UnB), acabou em briga entre alunos e professor. O caso foi parar na 2; DP (Asa Norte). Segundo os universitários que estavam no local , o docente não gostou de perder a partida e entrou em bate-boca com o aluno vencedor, que revidou uma tentativa de agressão física. No meio da confusão, o professor teria ofendido um outro estudante que é negro. A discussão resultou numa queixa-crime por racismo contra o acadêmico na polícia.
Janeiro de 2006
Um professor de ciências políticas da UnB foi punido por uma comissão interna da universidade por crime de racismo. Um aluno o denunciou depois que se referiu a negros como ;crioulada; e chamou o estudante de ;negro racista; e membro da ;Ku Klux Klan negra;. A comissão suspendeu o docente por 30 dias, mas converteu a punição em multa de 50% dos vencimentos. O professor negou que as expressões tivessem caráter depreciativo. Sobre a acusação de racismo, disse ser ;descabida;.
O que diz a lei
O artigo 20 da Lei n; 7.716, de 5 de janeiro de1989, prevê como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para quem cometer o delito é reclusão de um a três anos e multa. O crime é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5; da Constituição Federal.