Pelo menos 23 estudantes com idade inferior a 18 anos garantiram ontem na Justiça o direito de entrar na Universidade de Brasília (UnB). Por meio de mandado de segurança, eles fizeram as provas no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb), concluíram o ensino médio e puderam fazer o registro na instituição. A Associação dos Candidatos Aprovados na UnB por Força de Liminares também ingressou com uma ação na Justiça Federal para estender até 15 de agosto o prazo de matrícula. A UnB divulgou na última segunda-feira a lista com o nome de 653 aprovados em segunda chamada do 2; vestibular de 2011.
De acordo com a decana de Graduação da UnB, Márcia Abrahão, há 45 processos judiciais contra a instituição e 267 contra as escolas para garantir a vaga dos aprovados sem ensino médio. ;Nós estamos cumprindo as decisões judiciais e vamos continuar enquanto estiverem valendo, mas estamos recorrendo;, disse. Para ela, o jovem não deve pular etapas fundamentais da formação. ;Sem contar que, assim, desrespeitamos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nacional). O ensino médio não é pré-vestibular, é uma etapa.;
A diretora pedagógica do Ceteb, Marina Gomes de Moura, informou que a instituição realizou as matrículas dos estudantes devido aos mandados de segurança. ;Um aluno do Ceteb leva em média seis meses para concluir o equivalente a uma série, mas, quando eles recorrem à Justiça, temos que cumprir o prazo determinado pelo juiz. Graças ao nosso sistema, conseguimos liberar rápido os resultados.;
A duas semanas de completar 18 anos, o estudante José Cláudio Soares Passos, 17 anos, morador de Ceilândia, teve de adiar o sonho de entrar na UnB. O estudante do 3; ano prestou vestibular no meio do ano para letras como teste e ficou surpreso quando viu o nome na lista dos aprovados em primeira chamada. ;Gritei bastante de felicidade. Fui até a escola, tentei conversar, mas eles não me liberaram;, contou. José Cláudio procurou um advogado para tentar garantir a vaga no curso, mas a Justiça negou o pedido.
Proposta
O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) elaborou o Projeto de Lei n.; 6.834/2010 que facilitaria a vida dos alunos nessa situação. A proposta em tramitação na Câmara defende a entrada na universidade dos estudantes aprovados no vestibular que tenham terminado o 2; ano do ensino médio.
Edrysson Rocha, 16 anos, filho do deputado, passou na segunda chamada da UnB para o curso de engenharia mecatrônica. Como ainda não terminou o 3; ano, ele precisou de um mandado de segurança para fazer as provas no Ceteb. ;Não imaginei que fosse passar por essa situação um dia. Estou muito aliviado que tudo tenha dado certo. E a lei é para exatamente diminuir essa correria das famílias e favorecer os estudantes esforçados e que têm capacidade intelectual para passar no vestibular;, desabafou Bala Rocha.