A concessão de aposentadoria especial a Durval Barbosa como delegado de polícia pode ser considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Diante dessa possibilidade, o órgão determinou que o processo volte para a Polícia Civil, que deverá notificar novamente o delator da Operação Caixa de Pandora. Com isso, ele terá 30 dias para apresentar uma nova defesa. A decisão consta na publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (1;/8).
Durval Barbosa é suspeito de fraudar os documentos necessários para tirar a aposentadoria especial, no que se refere aos anos trabalhados. Para receber o benefício, ele teria que comprovar 20 anos de trabalho em atividade estritamente policial, mais 10 anos em atividade comum.
Durval esteve cedido à Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) durante o período de 14 de janeiro de 1999 até 9 de fevereiro de 2005.
A conclusão do TCDF enfatiza que ;o servidor conta para fim de tempo trabalhado em atividade estritamente policial apenas 13 anos 10 meses e oito dias. Portanto não possui o requisito temporal mínimo para aposentadoria nos termos a ele concedida;.
Durval Barbosa tem de comprovar 20 anos em atividade estritamente policial para aposentar integralmente. De acordo com a assessoria do Tribunal, ele não teria tido tempo nem mesmo para pedir aposentadoria normal.
Durval apresentou certidão de que teria começado a trabalhar aos 14 anos no cargo de Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Planaltina do Estado de Goiás. Porém, de acordo com o Tribunal, os documentos apresentados não são suficientes para comprovar o período de serviço prestado à prefeitura municipal da cidade.
O Tribunal de Contas apura ainda irregularidades na gestão dele à frente da Codeplan. Em algumas decisões, o TCDF já determinou a aplicação de multas e o ressarcimento de valores aos cofres públicos. O Diário Oficial desta segunda também publicou decisão do Tribunal de Contas de multá-lo em três mil reais por irregularidades em contratação para a manutenção de serviços de informática na secretaria de educação.
Colaborou Ricardo Taffner