A matrícula de centenas de estudantes sem diploma de ensino médio aprovados no vestibular mais recente da Universidade de Brasília (UnB) está ameaçada. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) promete questionar na Justiça, por meio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a concessão de liminares aos estudantes que receberam certificados de supletivos e, por isso, garantiram o ingresso na universidade. Por determinação do Conselho de Educação do Distrito Federal, somente quem já completou 18 anos ou cursou mais de 75% do ano final do ensino médio poderia se matricular na UnB ou optar por esse tipo de aceleração de aprendizado.
O Sinepe tem reunião marcada para amanhã na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do MPDFT. O advogado do sindicato, Oswaldo Barbosa Silva, explica que apresentará o caso e aguardará posicionamento. ;Queremos esclarecer para a população que a liberação dos alunos é imoral, além de ilegal;, explicou a presidente do Sinepe, Amábile Pacios.
A maior parte dos que tentaram concluir o terceiro ano do ensino médio mais rápido procurou o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb), na 603 Sul. O colégio não aceita matrículas de quem tem menos de 18 anos. Mais de 300 estudantes que estão fora dessas exigências, porém, conquistaram liminar na Justiça, que garantiu o ingresso no supletivo.
O Ceteb, entretanto, não conseguiu emitir o alto volume de certificados a tempo ; o prazo para matrícula na Universidade de Brasília terminou ontem. A escola forneceu aos alunos apenas declarações de conclusão de curso que, na primeira tentativa, não foram aceitas pela UnB. No fim da tarde, a universidade passou a receber os documentos somente quando acompanhados da liminar assinada pelo juiz. Com isso, as matrículas ocorreram normalmente, segundo o secretário de Administração Acadêmica da UnB, Arnaldo Alves.
De acordo com Amábile Pacios, o Ceteb age em desacordo com a Secretaria de Educação. Ela argumenta que a escola poderia ter entrado com agravo de instrumento na Justiça e se recusado a receber as liminares. O Sinepe usa como base da argumentação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nem a advogada nem a diretora do Ceteb quiseram dar entrevista.
Confusão
A UnB estendeu o horário-limite ; previsto para terminar às 17h de ontem ; até as 20h, para evitar prejuízos aos estudantes. Mesmo assim, alguns não conseguiram a documentação. Houve tumulto no Ceteb. Duzentos estudantes brigaram para conseguir o certificado de conclusão de curso pelo qual pagaram. O curso no Ceteb custa R$ 2,030 mil.
Aluna do supletivo e selecionada para cursar ciências políticas, a moradora do Lago Sul Mariana Moraes Barreto, 17 anos, passou mal ao saber que o diploma não estava disponível. ;Pagamos muito caro por esse serviço. Além disso, estudamos a vida toda para passar no vestibular;, criticou a estudante.
Alguns pais desembolsaram até R$ 12 mil para garantir o acesso dos filhos à UnB. Foi o caso da psicopedagoga Ana Maria Mendes, 43 anos, moradora do Sudoeste e mãe de Maria Luíza Rodrigues, 17, aprovada para o curso de direito. ;Advogados cobram, em média, R$ 6 mil para conseguir um mandado de segurança, o Ceteb cobra R$ 2 mil. É muito dinheiro;, desabafou.
Órgão deliberativo
O Conselho de Educação do Distrito Federal foi instituído pelo Decreto n; 171, de 7 de março de 1962, da então Prefeitura do Distrito Federal.
É um órgão de deliberação coletiva, normativo e orientador das atividades educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal. Era constituído, inicialmente, por nove integrantes, nomeados pelo Prefeito do Distrito Federal, para mandato de seis anos. Mais de 86 pessoas já ocuparam cargo de conselheiro.