A situação se repete nas ruas da cidade. O motorista estaciona o veículo em uma vaga e logo aparece alguém pedindo para vigiar o carro em troca de dinheiro. Constrangidos com a abordagem cada vez mais ousada, muitos condutores cedem ao pedido com medo de terem o carro arranhado ou de sofrerem algum tipo de agressão. Atualmente, existem 1.421 guardadores e lavadores cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), que possuem autorização para exercer a atividade. Todos devem usar coletes verdes e crachás de identificação. A reportagem do Correio percorreu as ruas do Setor Comercial Sul e o estacionamento de um shopping no centro da cidade e verificou que muitos não trabalham uniformizados ou exercem a profissão ilegalmente.
De acordo com os dados da 5; Delegacia de Polícia (Asa Norte), de janeiro a 22 de junho deste ano, 194 pessoas foram autuadas por não possuírem a autorização do governo local ; média superior a uma por dia. Elas foram pegas nas ruas trabalhando como guardadoras e lavadoras de carros, mas não apresentaram qualquer documento que comprovasse a participação no curso oferecido pela Sedest. De acordo com o delegado-chefe, Laércio Rossetto, a cada 10 pessoas levadas para a delegacia, oito têm passagem pela polícia. A maioria por furto, tráfico e uso de drogas. Alguns, no entanto, eram acusados de homicídio. Em 2010, 61 foram autuados na mesma condição.
Em 21 de junho, Antônio Erasmo de Oliveira, 44 anos, foi identificado e preso como autor do crime de roubo seguido de violência sexual contra uma mulher de 45 anos. Após o crime, policiais civis da 1; DP (Asa Sul) localizaram o acusado trabalhando como flanelinha no estacionamento do Hospital de Base. Antônio tem diversas condenações, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, por roubo qualificado, atentado ao pudor, estupro, sequestro e cárcere privado. ;O centro da cidade não pode ser terra sem lei, eles estão intimidando, ocupando os espaços públicos e cobrando como se fossem donos dos terrenos. Qualquer um tem o direito de ir e vir, mas não de incomodar e ameaçar;, diz Rossetto.
Surpresa
A gerente de contas Daiann Virginio, 31 anos, moradora do Jardim Botânico, já foi ameaçada por um guardador de carros no estacionamento de um shopping da capital federal. ;Estava indo com muita frequência lá por causa do trabalho e ele queria me cobrar pela semana. Eu disse que não ia pagar e ele falou para eu não deixar mais o carro lá, pois teria uma surpresa;, conta. Até hoje, Daiann fica desconfiada quando precisa voltar ao local. Apesar da ameaça, ela costuma deixar o carro sob a responsabilidade de um flanelinha no Setor Comercial Sul. ;Nele eu confio e todo mundo do trabalho deixa as chaves. É isso ou não tem onde estacionar. Em quatro anos, nada aconteceu;, explica.
Perto dali, a empresária Helena Carvalho, 42 anos, moradora de Taguatinga, perdeu quase uma hora para conseguir uma vaga. Ela vai ao Setor Comercial Sul com frequência, mas não confia nos guardadores. ;Medo, todo mundo tem, a gente nunca sabe o que eles podem fazer. Prefiro esperar para estacionar, fico esperando até alguém sair;, diz. ;Sempre fico intimidada com a forma com que eles nos abordam. Faço um sinal positivo e dou uma moeda por medo. Já arranharam o meu carro porque não dei dinheiro;, conta a empresária.
E é essa fama que incomoda o guardador e lavador Nilson Moreira, 49 anos, morador de Valparaíso. Ele fez o curso da Sedest há um ano, mas trabalha nas ruas de Brasília desde 1973. ;Esses falsos flanelinhas atrapalham muito a gente que trabalha direito;, lamenta. O presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Carro do Distrito Federal, Valdivino Diogo da Silva, luta para acabar com o trabalho ilegal. ;Quem não está com colete deve sair fora, tem que haver uma punição mais firme;, diz. ;A gente sai pela rua, recolhe colete roubado, sabe quem é trabalhador e quem é traficante. Mas, para a polícia, somos todos marginais.;
Fiscalização
De acordo com o subsecretário de Operações da Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), Alexandre Sérgio Ferreira, o órgão realiza diversas ações em todo o Distrito Federal e retira das ruas aqueles que trabalham como guardadores de carros, mas não têm registro profissional. ;Levamos essas pessoas para a delegacia, esse é o nosso papel. Mas o governo deve abrir uma frente de trabalho para tirá-las da informalidade;, ponderou. O subsecretário admitiu não conseguir evitar que eles voltem às ruas, mas garantiu a continualidade das ações para fiscalizar a atuação dos flanelinhas.
O que diz a lei...
A Lei Federal n; 6.242, de 23 de setembro de 1975, dispõe sobre o exercício de guardador e lavador autônomo de veículos. O artigo 1; determina que o exercício da profissão depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho. De acordo com a determinação, a concessão só é concluída se o interessado apresentar Carteira de Identidade, Atestado de Bons Antecedentes, certidão negativa, comprovantes de votação eleitoral e documento que comprove a quitação com
o serviço militar. O Decreto n; 79.797, de 6 de agosto de 1977, regulamenta o exercício da profissão. O guardador atuará em áreas externas públicas, destinadas a estacionamentos, e compete a ele orientar ou estacionar e retirar os veículos
das vagas, mas, para isso, ele deve ser habilitado e autorizado pelo proprietário.
O carro e os objetos que estiverem em seu interior ficarão sob vigilância do guardador, de acordo com o parágrafo 3;. Todos deverão apresentar cartão de identificação fornecido por sindicato, cooperativa ou associação.