Essa é a segunda tentativa legal de ampliar o leque de atuação da Terracap. Em 1997, o Decreto n; 18.061 transformou a empresa em uma agência de desenvolvimento, mas as normas não eram suficientes para que a companhia financiasse atividades além da infraestrutura urbana. Ao enviar a nova proposta à Câmara, o governador Agnelo Queiroz citou esse decreto em sua justificativa. ;Esse instrumento normativo tem se revelado insuficiente diante das novas necessidades impostas pelo desenvolvimento do Distrito Federal;, explicou o governador.
;Assim, é necessário que a Terracap atualize seu objeto social para permitir a realização de investimentos em projetos de desenvolvimento econômico e social, permitindo a utilização de modernos instrumentos legais de gestão administrativa, econômica e financeira;, finalizou o governador.
Outra grande novidade decorrente da alteração na administração da Terracap é a possibilidade de a empresa firmar parcerias público-privadas com empresas interessadas em seus imóveis. Seria uma forma de manter o patrimônio do GDF, evitando, assim, um esgotamento desse estoque de terrenos. ;A Terracap pode, por exemplo, ceder um terreno para a construção de um shopping e ficar dona de um percentual do empreendimento. Nossa ideia é utilizar esse mecanismo na construção do Parque Cidade Digital, em vez de vender todos os terrenos;, explica o presidente da Terracap, Marcelo Piancastelli.
O professor de administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas José Matias Pereira destaca que a Terracap é uma empresa com um enorme potencial gerador de renda, mas lembra que esses recursos devem, obrigatoriamente, ser usados em prol da sociedade. ;A Terracap precisava ser modernizada para ser inserida em novo contexto;, explica o especialista.
Mas José Matias defende que a empresa pública garanta mais transparência às suas negociações. ;A companhia é hoje conhecida como uma caixa-preta. A gente vê uma quantidade enorme de licitações públicas sendo lançadas, mas ninguém vê prestações de contas para saber como esses recursos são gastos. É preciso dar mais transparência e discutir com a sociedade a destinação dessa gigantesca fonte de recursos;, finaliza Pereira. (HM)