O cidadão brasiliense tem agora importante ferramenta para fiscalizar o serviço público do Governo do Distrito Federal. A Secretaria de Transparência e Controle do DF publicou no site da instituição informações sobre todos os servidores do Executivo local. Por meio da página na internet, é possível saber quem e quantos são os funcionários de cada órgão, os cargos e a quantidade de horas de trabalho de cada um, entre outros dados. Além disso, tabelas de remunerações disponibilizadas no espaço permitem a identificação do salário dos servidores.
São cadastrados no site cerca de 194 mil funcionários públicos, concursados e comissionados, ativos e aposentados. Mas ainda não são listados os servidores das empresas públicas, como Terracap e Banco de Brasília (BRB), além de policiais e bombeiros. Segundo o secretário de Transparência, Carlos Higino, todos serão integrados ao sistema. ;As empresas têm folhas de pagamentos separadas da nossa e, por isso, não entraram agora;, explica. Por sua vez, os militares e policiais civis são remunerados pelo Fundo Constitucional, com verbas da União. ;Mas vamos incluí-los também;, garante.
Higino revela que a atual versão da página ainda não é a ideal. O órgão planeja para o próximo semestre a construção de um novo site para facilitar o acesso às informações governamentais. Enquanto ele não é lançado, a secretaria tem adaptado as atuais ferramentas para ampliar a divulgação dos dados. ;O objetivo é dar cada vez mais elementos para o cidadão acompanhar a gestão e poder fazer as cobranças;, avalia.
Para acessar as informações do quadro funcional do GDF, basta entrar no endereço eletrônico www.stc.df.gov.br e clicar nas opções Tabela de Remuneração ou Servidores por Órgão, localizadas no alto da página virtual, à direita. Na segunda opção, é possível listar as administrações regionais, secretarias de Estado e outros (autarquias, fundações e aposentados). No item selecionado, o usuário encontrará as listas de funcionários efetivos e outra dos comissionados.
São divulgados nome completo, lotação, cargo, carreira, categoria, função, situação e regime (com vínculo ou estatutário). De posse desses dados, basta buscar a tabela de remuneração referente ao funcionário e consultar o salário base dele. ;Estamos oferecendo a consulta sobre quem são, onde estão e quanto ganham os servidores do GDF;, destaca Higino. As pessoas poderão verificar, por exemplo, quantos concursados existem em uma administração regional em contraponto ao número de comissionados, além dos salários de cada profissional da cidade.
Por meio do site, também será permitido à população verificar quem são os funcionários, se há algum problema nas contratações, como restrições legais, nepotismo ou apadrinhamentos indevidos, e se eles estão comparecendo ao trabalho. ;O cidadão poderá fazer críticas e o governo vai ter de arcar com esse ônus;, diz Higino. Segundo a subsecretária de Transparência, Cláudia Taya, as informações serão atualizadas mensalmente, sempre após o fechamento da folha de pagamento. ;Fizemos o primeiro carregamento com os dados de maio, mas manteremos a atualização mensal;, afirma.
Cargos especiais
De acordo com a legislação, o cargo em comissão deve ser destinado apenas para o exercício das funções de chefia, direção ou assessoramento. Os demais empregos do serviço público devem ser ocupados por concursados. As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo próprio site da Secretaria de Transparência, com a garantia do total sigilo do denunciante.