A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) a representação contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Em sua manifestação, remetida ao MPF na sexta-feira, a chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios concluiu haver indícios suficientes para instaurar uma investigação sobre a origem de doações de campanha recebidas pelos dois no ano passado.
De acordo com a procuradora, as denúncias da suposta doação ilegal da empresa M Brasil aos petistas durante a campanha de 2010 não podem ser apuradas pelo MP local porque o órgão não tem competência legal para investigar o governador. Ontem, durante a festa do Divino Espírito Santo, em Planaltina, Agnelo rebateu as acusações e disse não temer qualquer investigação. ;Tudo foi legal, correto e aprovado pela Justiça (Eleitoral), não há motivos para se preocupar;, alegou.
Eunice Carvalhido disse ontem ao Correio que a representação protocolada nesta semana pelas deputadas distritais Liliane Roriz (PRTB) e Celina Leão (PMN) aponta a prática em tese de crime. ;Como há em tese prática de crime, deve-se instaurar uma investigação para comprovar ou não os fatos. Mas como a representação se refere também ao governador, a competência para apuração é da Procuradoria Geral da República. Por isso, encaminhei a representação para lá. Se não houvesse indícios mínimos, não teria enviado;, afirmou. Mas a procuradora ressalta que, por enquanto, não foi comprovada qualquer irregularidade. ;A abertura de investigação não significa que os crimes foram de fato cometidos. Haverá possibilidade de defesa e de diligências para verificar se houve ou não crime;, afirmou Eunice.
Defesa
Para o advogado do governador, Luís Carlos Alcoforado, o envio dos autos para o MP Federal não reforça a veracidade das denúncias. Segundo ele, a procuradora está apenas seguindo o que determina a lei, que é transferir para a esfera federal a responsabilidade de investigar um governador de Estado. ;Não estamos preocupados com essa investigação porque agimos com transparência e dentro da lei;, disse. O advogado informou também que tem o recibo eleitoral comprovando a legalidade da doação feita pela M Brasil. Essa deve ser a base da defesa de Agnelo. ;A sociedade pode ficar tranquila, ninguém pode transformar o legal em ilegal;, reforçou o advogado.
As investigações do MPF vão apurar agora se as doações da empresa M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios, com sede no Rio de Janeiro, foram legais ou não. No total, a empresa doou R$ 650 mil para candidatos do PT e para o Diretório Nacional do Partido. A maior doação foi para o comitê eleitoral de Agnelo: R$ 300 mil. Quando diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante o segundo mandato do presidente Lula, Agnelo teria beneficiado Pedro Barenboim, dono de uma distribuidora de medicamentos e de uma rede de farmácias. Pedro é sócio do radialista Jair Marchesini, um dos donos da M Brasil.
;As acusações não fazem sentido. Não tem nenhuma ligação das doações com a atuação de Agnelo na Anvisa, tanto que nenhum dos contratos feitos na época foram questionados ou revogados;, disse o advogado do governador. Por meio de sua assessoria, Chico Vigilante informou que só recebeu doações legais, tendo inclusive suas contas sendo aprovadas pelos órgãos de controle.