Os empresários mandam e desmandam no sistema de transporte público da capital. Nas raras vezes em que têm os ônibus velhos parados e notificados, ignoram a punição. E se mantêm à frente do mercado por falta de cobrança. Somente de 2003 a 2010, os permissionários deixaram de pagar R$ 29 milhões em multas. Apenas neste ano, até sexta-feira, receberam 3.433 autos de infração, somando R$ 2.199.960. Desse montante, quitaram R$ 367.370,13. O restante está em prazo de recurso e, provavelmente, se somará ao calote milionário dos anos anteriores.
Os dados são do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), autarquia que deveria organizar e fiscalizar o sistema de transporte. No entanto, o próprio órgão admite a falta de controle do serviço. Em função do seu desmantelamento, técnicos não conseguem obter informações elementares, como os valores devidos por cada empresa e se ela está ou não incluída na dívida ativa por causa do calote no governo.
Conforme revelou reportagem publicada ontem pelo Correio, nos últimos 10 anos, os donos das empresas de ônibus conquistaram até a emissão do vale-transporte e do passe estudantil. Dessa forma, os empresários monopolizam informações essenciais às discussões sobre aumento de salário dos rodoviários e de tarifas, como ocorre agora com as paralisações parciais ocorridas desde segunda-feira.
Três conglomerados controlam o milionário negócio dos ônibus. Dez das 14 empresas do STPC pertencem aos grupos Planeta, Viplan e Amaral. As três empresas têm dois terços dos 2.975 ônibus e das 980 linhas. O trio também controla o sistema de bilhetagem eletrônica, mais conhecido como Fácil. Mesmo sem a concorrência das vans ; retiradas do sistema há quatro anos ;, alegam prejuízos constantes e oferecem um serviço precário. Agora, querem subir as passagens de R$ 3 para R$ 4,90.
A situação precária da frota de ônibus levou os agentes do DFTrans a aplicarem 6.044 mil multas a empresas de coletivos do DF em 2010. Elas somaram R$ 3,5 milhões. As concessionárias só pagaram R$ 500 mil. A maioria das irregularidades se referia a pneus carecas, descumprimento de horário e ausência de equipamentos obrigatórios, como extintor de incêndio e tacógrafo, além de faróis queimados.
Pirataria
No festival de irregularidades, as próprias concessionárias do transporte público cometem as mais graves infrações. Apenas em 2010, 988 ônibus foram lacrados e multados em R$ 1.080 cada por estarem rodando em linhas inventadas ou que pertenciam a outra empresa. A Viplan foi a campeã de fraudes, tendo rodado em, pelo menos, 15 linhas criadas por conta própria. Outras cinco empresas, porém, foram citadas em um relatório do DFTrans.
Essa fraude vem de 2007, quando o GDF anunciou uma renovação em massa no STPC. Porém, os gestores da época hoje são acusados pela Polícia Civil de inchar o sistema com 975 ônibus sem licitação. São justamente os veículos incluídos no sistema a partir de 2007, no tal programa de renovação da frota. O DFTrans cadastrou os coletivos velhos sob a condição de excepcionais, mas a polícia investiga a existência de pelo menos outros 400 carros piratas.
A frota excedente representa 25% do total, segundo a atual administração do DFTrans, que optou por trocar esses ônibus velhos até a conclusão da licitação aberta esta semana para mais 1,2 mil ônibus. A concorrência pública deve demorar um ano e meio. ;Estamos fazendo essa licitação dos ônibus novos e a nossa decisão de não aumentar passagem implica dizer que parte dessa gratuidade (passe livre estudantil) é o governo que está pagando, o governo topa assumir esse custo, custear isso passando esse recurso aos empresários para que eles possam cobrir o aumento que terão com a pauta dos rodoviários;, afirmou ontem o governador Agnelo Queiroz, ao negar qualquer possibilidade de reajuste nas passagens.
Para Agnelo, está claro o jogo dos empresários para conseguir um aumento. ;A greve é contra a população. Qual é o motivo de ter a greve? É forçar um aumento de passagem, não é isso? O povo está entendendo isso de forma clara. Se tiver greve é porque estão querendo forçar um aumento da passagem, utilizando os trabalhadores;, acusou o governador. O Correio enviou um questionário ao sindicato das empresas na terça-feira, mas a assessoria da entidade nada respondeu. Nenhum representante da categoria aceitou dar entrevista.
Punição
A paralisação de 30% da frota do transporte público do Distrito Federal, que ocorre desde segunda-feira, resultou em 528 autos de infração às operadores de transporte público, até a noite de quinta-feira. Do total, 402 multas correspondem ao descumprimento das viagens determinadas.
Dívida
Infrações flagradas
Em 2010
Quantidade de multas - Valor aplicado - Valor pago
6.044 - R$ 3.577.520 - R$ 513.679,63
Em 2011 (até 9 de junho)
3.433 - R$ 2.199.960 - R$ 367.370,13
Ônibus retidos, recolhidos e retirados*
Em 2010 - Em 2011 (até 9 de junho)
3.200 - 2.056
Principais infrações
Pneus carecas, descumprimento de horário e ausência de equipamentos obrigatórios, como extintor de incêndio e tacógrafo, além de faróis queimados.
* Os dados incluem veículos multados e liberados logo em seguida; levados para o DFTrans e recolhidos temporariamente; e os apreendidos e retirados do sistema em definitivo. O destino depende do tipo de infração.
Fonte: DFTrans/Secretaria de Transportes