A condenação de Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), a 12 anos de prisão foi suspensa temporariamente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho. O habeas corpus, com pedido de liminar, foi concedido pelo ministro no dia 31 de maio e passou a ter validade no dia 2 de junho, quando publicado. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou Tarcísio em agosto de 2010 por infração à Lei de Licitações. [SAIBAMAIS]
O ex-presidente do BRB, segundo denúncia do Ministério Público, determinou que o banco realizasse despesas sem licitação, consistentes no patrocínio a uma equipe de automobilismo esportivo. Ainda de acordo com a denúncia, durante o período em que Tarcísio presidiu o banco, houve vários casos semelhantes, resultando em ações penais na Justiça do DF.
Confira a decisão do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho na íntegra.