Está tudo pronto para o julgamento de Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ontem, foi encerrada a fase de instrução probatória do processo administrativo instaurado contra a parlamentar. O relatório de Carlos Sampaio (PSDB-SP) sobre o caso será lido e apreciado na sessão da próxima quarta-feira. Jaqueline foi denunciada por conta das imagens divulgadas no início deste ano em que ela aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo maço de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa.
Na tarde de ontem, os conselheiros se reuniram para tirar as últimas dúvidas sobre as mudanças aprovadas na semana passada no regimento do colegiado. Segundo o presidente do órgão, José Carlos Araújo (PDT-BA), as alterações estão valendo, mas não serão aplicadas no caso de Jaqueline. ;Todo o rito processual já terminou e o relatório está pronto. Não faz sentido retroagir o processo só para aplicar as normas;, explica o pedetista. Rodrigo Alencastro, advogado da deputada, acompanhou a reunião de ontem e não fez qualquer objeção sobre o comunicado do presidente.
Entre as novidades referendadas pelos parlamentares está a ampliação do número de conselheiros, que passou de 15 para 21. O objetivo é dar voz aos partidos menores, como o PSol ; autor da representação contra Jaqueline. No entanto, os seis novos conselheiros só serão empossados após o julgamento. Alguns membros do conselho, no entanto, demonstraram interesse em outra nova regra. A partir de agora, eles podem aplicar uma pena mais branda aos condenados. Em vez da cassação, o parlamentar pode ser punido com advertência ou suspensão.
O deputado Alberto Camarinha (PSB-SP) questionou o presidente sobre a possibilidade de apresentar voto separado no caso em questão propondo uma sanção diferente. A expectativa de alguns deputados é de que Sampaio pedirá a cassação de Jaqueline. Os peemedebistas Mauro Lopes (MG), Wladimir Costa (PA) e Edio Lopes (RR) já demonstraram ser contrários à punição, visto que o ato teria sido cometido antes do mandato parlamentar e poderia abrir um precedente na Casa. Camarinha, por sua vez, suplente do colegiado, responde na Justiça em mais de uma dezena de processos.
Na sessão de ontem, Alencastro ainda comentou o fato de a Câmara ter rejeitado, na semana passada, quatro projetos de resolução que previam a punição de atos cometidos antes da posse. Segundo o advogado, as rejeições demonstram que não há espaço no regimento para agir de forma contrária. No entanto, José Carlos Araújo afirmou que as propostas não seguiram em frente por terem sido apresentadas de forma equivocada. Em vez de projeto de resoluções, as alterações desse tipo deveriam ser elencadas em proposta de emenda à constituição (PEC).
Repercussão nacional
Jaqueline Roriz (PMN-DF) aparece em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa. De acordo com carta divulgada pela parlamentar, esse seria um dos encontros nos quais ela teria buscado recursos não contabilizados para a campanha de deputada distrital em 2006. Em depoimento, Durval disse ter repassado R$ 50 mil, na ocasião, e cinco aparelhos Nextel. Segundo ele, foi feito ainda outro repasse de valor aproximado ao primeiro. O dinheiro servia como propina para que Jaqueline não fizesse campanha para a candidata do partido ao governo do Distrito Federa à épocal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB).
Após a divulgação do vídeo, o PSol ingressou com pedido de investigação na Corregedoria da Câmara dos Deputados e com representação no Conselho de Ética. Jaqueline ainda foi acusada de usar parte da verba indenizatória para custear escritório político em sala pertencente à empresa do marido. Os advogados da deputada já apresentaram a defesa e pediram o arquivamento dos processos. Segundo eles, a Casa não pode julgar ninguém por quebra de decoro parlamentar por fato ocorrido antes do mandato. Além disso, não haveria nada de irregular no negócio do escritório político.