Um prédio em construção, às margens da avenida mais movimentada do Lago Sul, chama a atenção de quem passa pela QI 15. O edifício destoa das outras obras vizinhas, todas de altura mais baixa. Essa discrepância de tamanho não tem o aval das autoridades: o novo empreendimento do bairro mais luxuoso do Distrito Federal é irregular, de acordo com a Agência de Fiscalização do GDF, que fez um embargo parcial no local. As normas de gabarito do terreno permitem apenas a construção de imóveis de dois andares e o prédio em obras atinge uma altura de três pavimentos. Além disso, a caixa d;água da edificação está cerca de 5 metros acima do último piso.
A obra foi parcialmente embargada na última sexta-feira e a Agefis deu 10 dias para que os proprietários façam a demolição do que extrapolou o limite de altura por conta própria. Não é só o tamanho que chama a atenção dos motoristas e pedestres que cruzam a avenida principal do Lago Sul. O que intriga os moradores da QI 15 é como a construção avançou além da altura máxima permitida, mesmo estando à beira de uma rua movimentada e a menos de 2 quilômetros da administração regional. A comunidade da região está revoltada e começou uma mobilização para tentar obrigar os empreendedores a demolirem toda a estrutura erguida além do limite permitido pela legislação.
As normas de gabarito para essa área autorizam a construção de empreendimentos com destinação institucional. No local, não podem ser erguidas salas comerciais, shoppings, lojas ou quitinetes. A legislação permite apenas o uso por entidades de assistência social, centros de apoio social, associações socioculturais, associações comunitárias ou culturais, áreas para culto e templos religiosos ou filosóficos. Qualquer atividade fora dessa lista configura funcionamento irregular. As regras fazem parte da Norma de Gabarito n; 33, editada em 1991.
É essa legislação que determina que todos os lotes dessa área devem ter taxa de ocupação de 50% e que os prédios somente podem ter, no máximo, dois andares. ;O subsolo é optativo, desde que assegurada a correta ventilação e iluminação naturais;, diz a NGB. A altura máxima é definida pelo número de máximo de pavimentos. No caso de templo, a altura limite do campanário pode atingir 15 metros.
A norma de gabarito diz que é obrigatória a implantação de estacionamento dentro dos limites dos lotes, na proporção de uma vaga para cada 75 metros quadrados. A taxa mínima de área verde é de 25%.
Notificações
A empresa responsável pela obra na QI 15, o Grupo Playtime, apresentou projeto de arquitetura para ocupar o terreno em 2007. O alvará só foi concedido em abril do ano passado e a construção começou no fim de 2010. Pelo projeto, o prédio teria térreo, primeiro pavimento e uma pérgula acima da construção, com fins meramente decorativos. Essa estrutura arquitetônica é composta de pilares e vigas paralelas e vazadas. No caso do novo empreendimento da QI 15 do Lago Sul, o terceiro pavimento não está coberto e funciona como um terraço. Mas as vigas podem ser vistas de longe e aumentam muito a altura total da edificação.
Em outubro de 2007, pouco depois da apresentação do projeto à Administração de Brasília, uma arquiteta do órgão questionou a construção do pergolato e pedir a retirada dessa estrutura do projeto, com o argumento de que as normas de gabarito permitem apenas a edificação de térreo e mais um pavimento. Em junho do ano seguinte, a funcionária da administração voltou a fazer a apresentar um alerta, desta vez na Notificação de Exigência n; 444/08. Ela determina que os arquitetos responsáveis pelo projeto retirassem ;o pergolato acima da cobertura, de forma com que a altura da edificação seja aquela definida pelo número de pavimentos;.
Regras
A Norma de Gabarito n; 33/91 determina as regras para ocupação dos lotes institucionais da QI 15. Confira o que pode ser feito no local:
; As normas de gabarito para essa área autorizam a construção de empreendimentos com destinação institucional.
; As construções podem ter dois andares: térreo e mais um pavimento
; No local, não podem ser erguidas salas comerciais, shoppings, lojas ou quitinetes.
; A legislação permite apenas o uso por entidades de assistência social, centros de apoio social, associações socioculturais, associações comunitárias ou culturais, áreas para culto e templos religiosos ou filosóficos.
; Qualquer atividade fora dessa lista configura funcionamento irregular.
; Todos os lotes dessa área devem ter taxa de ocupação de 50%
; É obrigatória a implantação de estacionamento dentro dos limites dos lotes, na proporção de uma vaga para cada 75 metros quadrados.
; A taxa mínima de área verde é de 25%.
Alteração na paisagem
Apesar das orientações da técnica, o projeto foi aprovado com a previsão da construção da pérgula. A Gerência de Licenciamento da Administração de Brasília emitiu parecer favorável, com o argumento de que a proposta de edifício estava de acordo com as normas vigentes. Em meados de janeiro deste ano, os moradores da área residencial da QI 15 se intrigaram quando funcionários começaram a erguer o terceiro pavimento e procuraram representantes do GDF para denunciar.
A construção seguiu em ritmo rápido e mudou a paisagem da casa do aposentado José Roberto Resende, 69 anos, e de sua mulher, Leila Resende, 63. Eles moram no local há 27 anos e se surpreenderam com o desrespeito à legislação urbanística. Com outros integrantes da Associação de Moradores da QI 15, eles estão em uma batalha contra a obra. Depois de procurar a Agência de Fiscalização do GDF, alguns representantes do governo começaram a se preocupar com a obra irregular.
;Na primeira vez que fomos à Agefis, um fiscal nos garantiu que a obra estava de acordo com as regras. Mas como eu tinha em mãos as normas de gabarito, tinha certeza de que a construção é totalmente ilegal. Eles não respeitaram nem a exigência de manter 25% da área verde, concretaram tudo;, comenta José Roberto. ;Só agora, as autoridades estão começando a agir.;
O presidente da Associação de Moradores da QI 15 do Lago Sul, Augusto Soares Abdala, diz que os moradores também estão preocupados com a destinação do empreendimento. ;A gente sabe que, em Brasília, é muito fácil desvirtuar o uso. Se for feito um comércio no local, as pessoas virão estacionar nas quadras residenciais e o trânsito ficará insuportável;, explica Augusto Soares.
O diretor de Fiscalização de Obras da Agefis, José Airton, diz que, durante a construção, foram feitas vigas transversais que não estavam no projeto aprovado. ;Fizemos o embargo porque a obra está em desacordo com o projeto e com a legislação;, garantiu José Airton. A reportagem procurou representantes do Grupo Playtime, mas ninguém retornou as ligações.