A cada quadrimestre, os três poderes precisam prestar contas detalhadas a fim de comprovar a correta gestão dos recursos públicos. Por isso, o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Câmara Legislativa (CLDF) acabaram de publicar os respectivos relatórios de gestão fiscal. As planilhas são as primeiras do atual mandato e servirão de base para os próximos meses. Elas demonstram que, enquanto o Legislativo conseguiu reverter crise instalada no ano passado e reduzir gastos, o Executivo chegou perto do limite e precisa estabelecer metas para evitar prejuízos para a atual administração.
A atenção especial precisa ser dada às despesas relativas ao pagamento de pessoal. Se os órgãos ultrapassarem as marcas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), eles são impedidos de fazer contratações e obter empréstimos financeiros com entidades brasileiras e internacionais. A norma estipula a Receita Corrente Líquida (RCL) como parâmetro para as despesas na área de recursos humanos. De acordo com a norma, o governo não pode gastar mais da metade dessa arrecadação. Neste primeiro quadrimestre, o GDF comprometeu 45,12% da receita com servidores. O índice chegou perto da faixa prudencial e ultrapassou o nível de alerta.
A LRF estipula três limites para prevenir os excessos e tentar frear os gastos com servidores: máximo, prudencial e alerta. Para o Executivo, os índices são 49%, 46,55% e 44,10%, respectivamente, enquanto para a Câmara são 1,70%, 1,62% e 1,53%. A primeira marca serve como sinal de que é preciso reavaliar as despesas a fim de evitar maiores problemas. Caso a segunda seja superada, o órgão fica impedido de fazer movimentação no quadro funcional de forma a gerar novas despesas até que a situação seja regularizada. Se os gastos ultrapassem o teto, o governo local fica impedido de obter empréstimos para aplicar em programas e obras.
No início do ano, o GDF anunciou corte no número de cargos comissionados. De acordo com levantamento técnico feito no primeiro mês de gestão, havia 18,5 mil funções, sendo que muitas delas eram subdivididas. Para tentar reordenar o quadro, foram exonerados cerca de 22 mil servidores não concursados no primeiro dia de governo e as recontratações passaram a ser avaliadas a cada caso. No entanto, o relatório de gestão mostra que as medidas anunciadas não foram suficientes para ficar abaixo do limite de alerta.
Além de nomeações, o governo precisa renegociar os salários das categorias e promover concursos públicos. Tudo sem extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das apostas está no aumento da arrecadação. Quanto maior for a entrada de recursos, mais o GDF fica livre para gastar. Nos últimos 12 meses, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 11.756.723.469,64.
No segundo semestre de 2010, a Câmara ficou impedida de fazer contratações ao atingir a marca de 1,74%. Os deputados distritais eleitos no último pleito tiveram de iniciar os mandatos sem nomear nenhum servidor para o gabinete. No início do ano, a Mesa Diretora exonerou cerca de 600 comissionados e reverteu a situação. No último quadrimestre, conseguiu chegar a 1,49%, uma economia de R$ 7,5 milhões. Segundo o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), a meta agora é aprovar a restruturação administrativa para permitir redução anual de R$ 2 milhões nas despesas da Câmara. ;A proposta é promover uma reforma que atinja os próximos 10 anos e funcione independentemente de quem seja o presidente;, afirmou Patrício.