Após tramitar por dois anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n; 4.567/2008, que aumenta de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi aprovado no plenário da Casa. Agora, a proposta segue para o Senado Federal. Além da elevação no número de magistrados, o projeto prevê a criação 50 cargos comissionados para os novos gabinetes. As vagas serão ocupadas por servidores concursados da Corte local.
A justificativa para a alteração na organização judiciária do DF é que o crescente aumento no número de processos sobrecarrega os magistrados. Em 2008, quando foi enviada à Câmara, a proposta apresentava dados sobre o crescimento dos processos judiciais para fundamentar a alegada necessidade de mais desembargadores. De acordo com o texto, de 2003 a 2008, o número de ações na segunda instância saltou de 17.162 para 29.258, aumentando, portanto, mais de 70%. Na primeira instância, a alta foi de 27%, de 251.550 para 319.962 processos.
Segundo a assessoria de comunicação do TJDFT, essa trajetória ascendente se manteve em anos mais recentes. Em 2009, a segunda instância recebeu 35.282 novos processos, 20,5% a mais do que em 2008. Em 2010, o número foi para 50.073, o que representa um aumento de 41,9%. Na primeira instância, a elevação foi de 406.358 ações em 2009 para 588.878 em 2010, alta de 44,9%.
De acordo com o tribunal, a área criminal, que hoje conta com oito desembargadores divididos em duas turmas, será a mais beneficiada caso o projeto de lei entre em vigor. Se isso acontecer, a criação de uma terceira turma para apreciação desse tipo de processo está prevista.
Redução do tempo
A ampliação do número de desembargadores deverá ainda reduzir o tempo de tramitação e possibilitar o julgamento de um número maior de processos. O TJDFT destaca que não será necessário construir uma nova sede para abrigar os desembargadores. Nem tampouco será preciso abrir concurso para contratação de pessoal, uma vez que os magistrados e suas equipes já atuam na Corte.
No início do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os resultados de uma inspeção nos tribunais brasileiros e considerou insatisfatória a produtividade dos juízes de segunda instância do DF, cobrando inclusive maior eficiência dos desembargadores em atividade. A assessoria do TJDFT negou que a atuação dos juízes seja ineficiente.
;A Justiça do Distrito Federal sempre se destacou quanto ao desempenho de seus magistrados;, diz o texto encaminhado pelo tribunal. Ninguém do Conselho Nacional de Justiça foi encontrado ontem para comentar a aprovação do projeto de lei e a avaliação feita sobre o TJDFT em 2010.
Atuação em conjunto
Um desembargador é um juiz que decide em segunda instância, que nunca toma decisões sozinho. Nos tribunais, ele sempre atua em conjunto com pelo menos três colegas. Um juiz é promovido ao cargo de desembargador por antiguidade ou merecimento.
Mudança no horário dos juízes
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, criticou, durante um congresso em Fortaleza, a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixa um horário único de funcionamento para o Judiciário em todo o país. A decisão do CNJ, emitida em 29 de março último, determina que o expediente dos órgãos da Justiça para o atendimento ao público seja, no mínimo, das 9h às 18h. Assinada pelo presidente do conselho, ministro Cezar Peluso, a resolução se baseia no argumento de que os atuais horários de expediente adotados pelos tribunais ; vários funcionam somente no período da tarde, por exemplo ; trazem prejuízo aos cidadãos. Calandra afirmou que ;cabe ao CNJ fiscalizar a administração, não podendo editar uma lei de efeito geral em todo o país;.