Informações obtidas com integrantes do governo de Agnelo Queiroz (PT) serão o ponto de partida do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pró-DF. O atual subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Laerte de Oliveira Santos, e o ex-titular da pasta, José Moacir Vieira, serão convocados a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na execução do programa, que concede terrenos e incentivos fiscais a empresários do Distrito Federal. Os depoimentos foram marcados para a próxima segunda-feira, na sala de comissões da Câmara Legislativa.
A linha preliminar de atuação escolhida pelos deputados que permaneceram na CPI, Eliana Pedrosa (DEM), Olair Francisco (PTdoB) e Aylton Gomes (PR), respectivamente presidente, vice-presidente e relator, é uma estratégia para afastar qualquer especulação de que a investigação não vai dar em nada, a exemplo da maioria das CPIs já instauradas na Casa. Criticados pelos colegas Chico Leite (PT) e Israel Bastista (PDT) ; que deixaram os postos depois do resultado da eleição para o comando da comissão ;, os remanescentes querem mostrar que, apesar das ligações que tiveram nos governos de Joaquim Roriz (PSC), José Roberto Arruda (sem partido) e Rogério Rosso (PMDB), irão fazer um trabalho sério e ágil.
As investigações começarão pela atual gestão, que está há apenas cinco meses no poder, apesar de o pedido de criação da comissão determinar a apuração de fatos ocorridos entre 1999 e 2010. Os primeiros convocados são pessoas que chegaram à pasta com a posse de Agnelo. José Moacir recebeu ameaças de morte enquanto esteve à frente da secretaria, e por isso deixou o governo. Laerte Santos declarou publicamente que quase todos os processos de liberação de terrenos ou créditos fiscais não seguiram os trâmites legais. O deputado federal Izalci Lucas (PR), outro que deverá dar explicações (por escrito), admitiu a existência de corrupção na execução do Pró-DF.
Nos bastidores, ventila-se que, caso os escolhidos não compareçam ou não enviem resposta, o constrangimento ficará com o GDF e não com as forças políticas que mantiveram, nos últimos 12 anos, o comando do Pró-DF. O ex-governador-tampão Rogério Rosso foi secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Roriz. Na gestão de Arruda, Paulo Octávio acumulou a função de vice-governador e de titular da secretaria. A convocação deles será um teste de fogo para a credibilidade da recém-instaurada CPI.
Interpelação judicial
A presidente da comissão, Eliana Pedrosa, disse ontem que a investigação irá além do que espera o governo, mas não adiantou se irá convocar Rosso e Paulo Octávio a depor. ;O governo não tinha intenção de criar nenhuma CPI;, alfinetou. A democrata afirmou que entrará com interpelação judicial para que Chico Leite se explique na Justiça sobre as acusações que fez contra ela. O petista teria dito que os colegas ;fazem todo tipo de acordo;. ;É um menino chorão. Fez beicinho, bateu pé (para ficar na Presidência da comissão). Até entendo uma pessoa comum fazer isso, mas um promotor de Justiça?;, questionou. Aylton Gomes reforçou a idoneidade do grupo. ;As pessoas vão procurar todo tipo de fato para tentar desmerecer o nosso trabalho;. Chico Leite afirmou que enviará hoje para a comissão documentos e informações coletados sobre as irregularidades do Pró-DF.
Auditoria
Ao assumir o poder, a nova gestão se surpreendeu com a quantidade de processos aprovados no Pró-DF em 2010. Dos 383 processos de concessão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 273 já foram auditados. O número é superior à soma das concessões nos três anos anteriores. Além disso, há suspeita de que lugares na fila de espera pelo benefício eram ;vendidos; aos interessados. A cobrança de propina poderia chegar a R$ 300 mil.