Os benefícios da Nota Legal são cada vez mais conhecidos, embora alguns detalhes, como os critérios para o cálculo dos créditos em cada comprovante, ainda não sejam compreendidos pela maioria dos consumidores. Neste ano, em que não houve desconto na quitação em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo menos o contribuinte que indicou o CPF na nota fiscal das compras feitas em 2010 foi contemplado com abatimentos que, muitas vezes, superaram os 5% antes oferecidos pelo governo para os pagamentos à vista.
A resistência em solicitar o cupom ao caixa vem diminuindo no mesmo ritmo em que a popularidade do sistema aumenta. Em dezembro do ano passado, foram emitidos mais de R$ 11 milhões em créditos, uma elevação de quase R$ 3 milhões frente ao mesmo período de 2009. A contrapartida fiscal somente não foi maior que as muitas dúvidas entre os consumidores.
A estudante de engenharia da computação Isabela del Corso, 22 anos, recebeu cerca de R$ 800 em créditos. Usou o bônus para quitar o IPVA e, por tabela, aliviou o orçamento doméstico. ;Pedi o CPF na nota em todos os lugares, independentemente do preço do produto. Valeu a pena;, afirma. Apesar de o valor acumulado ter sido alto, Isabela nunca conferiu ou guardou os comprovantes. Não sabe, por exemplo, por quanto tempo deveria mantê-los na gaveta. ;Acabo confiando no sistema, porque não sou muito organizada;, admite. A recomendação é de que os papéis fiquem arquivados por três meses.
A advogada Rosa Amaral também apostou nos descontos indiretos obtidos durante as compras do dia a dia. Disciplinada, contabilizou até centavos para, no fim das contas, pagar apenas R$ 44 de IPVA. A estratégia chamou a atenção de parentes e amigos. Agora, eles se espelham nela para também se beneficiarem de abatimentos nos impostos. Rosa ganhou até uma nova incumbência: além de monitorar os próprios gastos, acompanha também os lançamentos dos pais e do namorado. ;Confiro todos os comprovantes de uma vez só, um dia no mês. Se a nota não entrar, reclamo no site e guardo os comprovantes;, explica.
Ao mesmo tempo em que elogia o sistema, Rosa questiona a inclusão de alguns setores no programa de incentivos. ;As farmácias que eu vou não emitem a nota. No sistema aparece que a empresa não é participante. Mas elas consomem grande parte do orçamento das pessoas, assim como a alimentação e os combustíveis que também estão fora do programa;, queixa-se.
Corrente do desconto
O economista Filipe de Andrade, chefe de Rosa, entrou na onda a tempo de ganhar créditos válidos para usar neste ano. ;Vou pagar apenas metade do meu IPTU;, comemora. Para ele, o maior problema está nas empresas que atuam no Distrito Federal. ;Algumas colocam o plástico informando que oferecem a Nota Legal, mas quando você pede dizem que ainda não funciona. Eu mesmo tenho uma nota de valor alto com esse problema. Liguei para empresa, mas nunca retornaram;, reclama.
A economista Maria Augusta Bretas, integrante do grupo que se uniu para compreender e fazer uso do programa, se deparou com a mesma dificuldade: ;No sábado passado, perguntei pela Nota Legal em uma loja de departamento que tinha o aviso do programa, mas que não oferecia a opção de pôr o CPF na nota.;
O advogado Daniel Rios diz estar mais consciente, depois que o movimento pró-Nota Legal tomou conta dos colegas de trabalho. ;Tiro minhas dúvidas com a Rosa, nossa mentora. Ao ver o boleto do IPVA dela, comecei a participar do programa. Mas não sei detalhes sobre o cálculo;, diz.
Onde reclamar
O coordenador do Nota Legal, José Ribeiro, explica que qualquer questionamento pode ser feito pelo site (www.notalegal.df.gov.br) ou na Central de Atendimento, pelo número 156, opção 3.
Algumas empresas oferecem Nota Legal apenas para alguns produtos e exclui outros. A justificativa está no perfil cadastrado pela própria firma no site do programa, como atividade principal. Por exemplo, os postos de combustíveis emitem nota sobre serviços (como troca de óleo), mas não pelo abastecimento. Os combustíveis seguem outra regulamentação e por isso não foram incluídos.
Para checar o perfil da empresa, basta clicar no ícone ;Empresas Participantes;, no site do programa. Também é possível conferir pelo nome da empresa ou CNPJ.
Quando a companhia se nega a emitir o cupom fiscal, incluir o CPF na nota ou entrega apenas a nota manual, sem guardar vias para cadastro, é possível abrir uma denúncia. Basta ligar para o número 153, opção 3.