É autêntico o vídeo gravado com cenas de Jaqueline Roriz (PMN-DF) e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa. Perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal confirma que não há edição nas imagens. O laudo foi produzido a pedido da Procuradoria-Geral da República e repassado, com a autorização do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, na noite de quinta-feira, para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. ;O material examinado apresenta-se contínuo, conexo e com coerência entre o áudio e a imagem;, afirmam os dois peritos que fizeram a vistoria.
O parlamento investiga indícios de quebra de decoro parlamentar, conforme aponta parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), aprovado por unanimidade na manhã da última quinta-feira pela Mesa Diretora. O processo disciplinar se baseia principalmente nas imagens gravadas por uma câmera instalada no gabinete do ex-secretário de Relações Institucionais do DF e escondida, de acordo com depoimento de Durval ao Ministério Público Federal (MPF), na caixa de som do próprio computador. O DVD foi entregue no início deste ano e enviado para perícia após a instauração do Inquérito n; 3.113. No disco, da marca Digiklone, está escrito à mão: ;Vídeo Durval Barbosa x Jaqueline Roriz;.
Segundo o ex-secretário, o material estava perdido e foi encontrado por um assessor. A data do arquivo intitulado ;Jaqueline Roriz.mp4; é de 1/9/2006, às 11h01. De acordo com os peritos, esse dado não representa necessariamente que o vídeo tenha sido gravado nesse dia e nessa hora. A fim de identificar a autenticidade das imagens, foram feitos quatro tipos de exames: coerência, perceptual, contextual e de sincronismo entre áudio e vídeo. Uma das conclusões da equipe técnica é de que os dois minutos e cinquenta segundos gravados representam apenas um trecho da gravação realizada. De toda sorte, as análises não revelaram sinais de que houve edição ao longo das imagens.
Um dos objetivos do relator do processo instaurado contra a deputada, Carlos Sampaio (PSDB-SP), é descobrir se Jaqueline Roriz sabia da origem do dinheiro recebido. Em depoimento, Durval afirma que os recursos eram ilegais, fruto do esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora. O repasse teria sido autorizado por José Roberto Arruda (sem partido) a fim de que Jaqueline não fizesse campanha para a correligionária Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao governo do Distrito Federal em 2006. Em carta, Jaqueline afirma ter se reunido com Durval por mais de uma vez e que o dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral. No total, segundo o delator, seriam dois pagamentos. Na gravação, foram repassados R$ 50 mil e, em um segundo momento, entre R$ 30 mil e R$ 50 mil.
Durval teria dito em depoimento que Jaqueline tinha conhecimento do acordo e da origem do dinheiro. Conforme o diálogo periciado, logo após repassar o maço ao casal, o então secretário disse que alguns ;profissionais da área; estariam ;pagando isso aí; (veja o quadro ao lado). A então candidata não se contenta com o montante e pede ajuda para ;estrutura;, como carros. Durval promete, então, conseguir mais dinheiro para ela arcar com os automóveis. Além da contribuição em espécie, o delator teria repassado ao casal rádios Nextel, com as contas mensais pagas pelo GDF.
Documentos
Nas últimas semanas, Carlos Sapaio apresentou diversos requerimentos para promover uma devassa no passado político de Jaqueline. Ele pretende rebater cada ponto apresentado pela defesa da deputada. Nesse sentido, o Conselho de Ética já recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, realizado na Câmara Legislativa, as prestações de contas da parlamentar nos últimos anos, além de todos os processos abertos diretamente ou indiretamente contra ela no Tribunal de Contas do DF. O Supremo Tribunal Federal também tem compartilhado os dados colhidos no inquérito, como os depoimentos de Durval e o laudo da Polícia Federal.
Sampaio pretende encerrar seu parecer até 25 de maio, antes do prazo de 90 dias previsto pelo regimento da Casa. Na próxima semana, deverão ser ouvidas três testemunhas relacionadas pela defesa da parlamentar. Elas defenderão Jaqueline da acusação de que ela teria usado indevidamente a verba indenizatória para custear escritório político em sala da empresa de Manoel Neto.
Doadores de campanha serão investigados
O procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, pediu a quebra do sigilo fiscal de 497 doadores de campanha de candidatos do DF: 146 pessoas jurídicas e 351 pessoas físicas. Todos teriam ultrapassado o limite estipulado pela legislação. Após analisar as informações, a procuradoria terá até 15 de junho para ajuizar representações. De acordo com a lei eleitoral, o teto para contribuições de pessoas físicas é de 10% dos rendimentos do ano anterior ao pleito, já para pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto do ano anterior. Reconduzido para um segundo mandato, Brill pretende finalizar as ações pendentes referentes às eleições de 2010, como a prestação de contas do deputado distrital Raad Massouh (DEM), que já está pronta para ir a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do DF.