Deputados distritais ouviram ontem, no plenário da Câmara Legislativa, representantes de sindicatos e associações envolvidos no projeto de lei de autoria do parlamentar Chico Vigilante (PT) que propõe a liberação de postos de combustíveis em supermercados do Distrito Federal. A proposta deve entrar na pauta na próxima semana e, se aprovada, seguirá para sanção do governador Agnelo Queiroz. No Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto espera, há dois anos, decisão do ministro Celso de Mello.
Em debate que durou pouco mais de duas horas, Vigilante lembrou que a proibição em vigor há 11 anos foi orquestrada por donos de postos, conforme consta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, em 2003. %u201CVocês que fizeram essa lei. Vocês estão com medo da concorrência%u201D, disse, da tribuna, o distrital. Consultores legislativos alertam para possíveis erros formais no projeto. O parlamentar se diz seguro da proposta.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF), José Carlos Ulhôa, afirmou que a entidade não é contrária à liberação de postos em supermercados, %u201Cdesde que haja igualdade de condições%u201D. Segundo Ulhôa, as redes menores podem quebrar com a entrada dos novos agentes. Ele também contestou a expectativa de que os preços vão cair. %u201CPodem até começar vendendo mais barato, mas não se pode encarar os supermercados como paladinos do bom preço%u201D, comentou.