A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai discutir na próxima quinta-feira (5/5), em Comissão Geral (espécie de Audiência Pública) um projeto de lei que permitirá a instalação de postos de combustíveis em estacionamentos de supermercados no Distrito Federal. Atualmente, o DF é a única unidade da federação cuja legislação proíbe esse tipo de estabelecimento. O assunto deve ser levado a plenário para votação na próxima quarta-feira (11/5).
De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), autor do projeto de lei, a medida aumentaria a concorrência e causaria uma baixa nos preços de combustíveis no DF. Na Comissão Geral, o deputado pretende apresentar estudos que apontam para uma redução dos preços dos combustíveis em cidades onde os postos de supermercado forma autorizados a funcionar. "Estudos feitos no Brasil e também nos Estados Unidos comprovam essa queda dos preços", afirma o deputado.
A Comissão Geral para debater o assunto não é unanimidade na CLDF. O próprio deputado Chico Vigilante acha sua existência desnecessária. "Acho que não precisa, mas mesmo assim vou participar, para não haver pretexto para que não haja votação do projeto na próxima semana", afirma o deputado. Para ele, é óbvia a necessidade da aprovação da lei.
Através de sua assessoria de imprensa, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF) se posicionou a favor da isonomia de condições para todos os postos. Caso os postos de supermercados se submeterem às mesmas condições de implantação e funcionamento que os outros estabelecimentos, não há porque ser contra o projeto de lei.
Porque é proibido
A Lei Complemenatar N; 294/2000 proibiu a edificação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados e similares do Distrito Federal. O Deputado Chico Vigilante mostra indignação com a lei. "A estimativa da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça é que essa lei estúpida teria dado um lucro extra de R$ 34 milhões para os donos de postos de combustíveis do DF, somente nos oito anos seguintes a sua aprovação, em função da diminuição da competição, já que foram proibidos postos nesses estabelecimentos", explica o parlamentar.
O deputado Chico Vigilante disse ainda que representantes dos postos de combustíveis estiveram recentemente na CLDF para tentar pressionar os líderes a não votarem o projeto. "Eles argumentaram que a medida traria desemprego, mas na verdade só vai aumentar a competição e causar uma queda nos preços". Mesmo assim Chico Vigilante acha difícil a lei não ser aprovada. "A votação é aberta, não acredito que algum deputado queira se posicionar contra a sociedade", afirmou.
Cartel
Em 2003, a CPI dos Combustíveis da CLDF, da qual o deputado petista foi relator, apontou para a formação de cartel nos preços de combustíveis no Distrito Federal, no período de 1994 a 2003, além de adulteração de combustíveis no mesmo período. O relatório final da CPI também acusa os postos de cometerem crimes ambientais e de sonegação de impostos. Após a CPI, o preço da gasolina no DF foi controlado e sofreu uma queda considerável, caindo de R$ 2,35 para R$ 1,99. Para se ter uma ideia do que isso significa, no mesmo período a economia do Distrito Federal registrou três meses seguidos de deflação em função da baixa do preço dos combustíveis.
Quanto às recentes acusações de formação de cartel, a assessoria do Sindicombustíveis-DF afirmou que o sindicato não tem os meios para responder à altura aos ataques que recebe. A Comissão Geral desta quinta-feira (5/11) seria a ocasião ideal para argumentar e provar a real situação do combustível no DF. Sobre as recentes manifestações da população contra os postos, o sindicato afirma que protestar é direito da população e que está distribuindo uma carta justificando ao consumidor o preço cobrado nas bombas.