O combate às invasões e loteamentos irregulares agiu nesta terça (3/4) em São Sebastião e mais uma vez no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. Pela manhã, duas casas desabitadas foram derrubadas em ação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), no loteamento irregular no Morro da Cruz, área rural de São Sebastião. A operação aconteceu das 9h às 12h, desta terça-feira (3/5), para coibir a ocupação e o parcelamento irregular da área pública, no morro da Cruz. Cerca de 20 profissionais, entre eles policiais militares, participaram da derrubada das casas.
As chácaras do local foram divididas em lotes menores que foram vendidos por preços que variam entre R$ 8 e R$ 20 mil, como informou o Correio no início do ano. A grilagem é alvo de investigação e a Agefis deve continuar com a operação no local. De acordo com o gerente de fiscalização da Agência, Robson Godoi, os moradores mostram certa resistência em sair do loteamento, mesmo sabendo que é irregular, por isso, começaram a ação nas casas desabitadas.
Muitos dos habitantes chegaram ao Morro da Cruz com concessões do governo destinadas à produção agrícola, mas outros pagaram até R$ 20 mil em lotes vendidos por grileiros.
Em Ceilândia
No Setor Habitacional Sol Nascente, outra ação demoliu construções irregulares, na chácara 02 e chácara 616 do setor. No primeiro local, os agentes Agefis e da Secretaria de Ordem Pública e Social retiraram também 300 metros de cerca e apreenderam 1.200 lajotas de 8 furos. No segundo endereço, uma obra que havia sido embargada na sexta-feira (29/4) foi ao chão, após o proprietário ter descumprido o embargo. Mais duas edificações no condomínio das Acácias também foram alvo da ação fiscal nesta terça.
Balanço
Só nesse primeiro trimestre de 2011, a Diretoria de Operações da Agefis participou de 38 operações em condomínios, parcelamentos irregulares, área de proteção ambiental ou em área de preservação permanente do DF. Cerca de 50 edificações foram derrubadas e entre construções, bases e fundações de casas que foram ao chão durante as ações são quase 40.
O que diz a lei
A Lei Federal n; 6.766, de 1979, determina como deve ocorrer o uso do solo em todo o país. Segundo a legislação, todas as mudanças em área rural para fins urbanos dependem da aprovação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do governo local. É proibida a venda de qualquer desmembramento não registrado. Conforme o artigo 47, nos casos em que o loteador faz parte de um grupo econômico ou financeiro, é ele o responsável pelos prejuízos causados aos compradores dos lotes e ao poder público.