O governo do Distrito Federal prorrogou por mais 60 dias a suspensão dos benefícios econômicos concedidos pelo Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF). O decreto, assinado pelo governador Agnelo Queiroz nessa quinta-feira (28/4), amplia o prazo para análises das permissões de uso de terrenos. Novos pedidos continuam suspensos.
Em 27 de janeiro, o governador do DF Agnelo Queiroz suspendeu por 90 dias a concessão de lotes do programa para fazer um pente-fino nos contratos. A medida foi adotada após suspeitas de irregularidades cometidas durante a gestão anterior. O Executivo teria se surpreendido com a quantidade de processos aprovados no último ano. Dos 383 processos de concessão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 273 já foram auditados. De acordo com a assessoria GDF, o número é superior à soma das concessões nos três anos anteriores.
[SAIBAMAIS]O Pró-DF original foi instituído pela Lei n; 2.427, de 14 de julho de 1999, e aplicado no Distrito Federal até 2003, tendo incentivado a criação inicial de 4.288 empresas. Atualmente, o Pró-DF é chamado de Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Prodeis). É um pacto entre o estado e a empresa privada com o objetivo de incentivar a implantação de empreendimentos produtivos no DF e gerar emprego e renda a capital.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa publicou, no último dia 19, no Diário da Câmara Legislativa, o requerimento do bloco PT-PRB que pedia a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias contra o Pró-DF. No dia 25, a Mesa Diretora determinou, o prazo de cinco dias para que os líderes indiquem os titulares e suplentes.