Os cinco blocos partidários da Câmara Legislativa do Distrito Federal têm até sexta-feira (29/4) para indicar seus representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades em programas de apoio ao empreendimento produtivo, conhecidos como Pró-DF. A Mesa Diretora determinou, nesta segunda-feira (25/4), no Diário da Câmara Legislativa (DCL), o prazo de cinco dias para que os líderes indiquem os titulares e suplentes.
De acordo com a assessoria da Casa, ainda não há, porém, previsão para a instalação da CPI. Após a indicação dos dez nomes, os representantes deverão aguardar nova convocação no DCL para a escolha do presidente e do relator da Comissão. A instância terá, então, 180 dias - prorrogáveis por mais 180 dias - para a conclusão dos trabalhos.
[SAIBAMAIS]O Pró-DF original foi instituído pela Lei n; 2.427, de 14 de julho de 1999, e aplicado no Distrito Federal até 2003, tendo incentivado a criação inicial de 4.288 empresas. Atualmente, o Pró-DF é chamado de Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Prodeis). É um pacto entre o estado e a empresa privada com o objetivo de incentivar a implantação de empreendimentos produtivos no DF e gerar emprego e renda a capital.
Suspensão
Em 27 de janeiro, o governador do DF Agnelo Queiroz suspendeu por 90 dias a concessão de lotes do programa para fazer um pente-fino nos contratos. O Executivo teria se surpreeendido com a quantidade de processos aprovados no último ano. Dos 383 processos de concessão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 273 já foram auditados.
Em 2009, houve indicação de 214 áreas para a implantação de empreendimentos produtivos no DF. Em 2007, foram apenas 52 concessões. O prazo de suspensão do Pró-DF poderá ser prorrogado por mais 90.