A Coordenadoria das Cidades começou o sorteio dos boxes da nova feira de artesanato da Torre de TV, na manhã desta quarta-feira (13/4). No entanto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao GDF que suspenda o sorteio. O ministério alega como principal motivo para o cancelamento, a entrega dos boxes que seria feita sem prévia expedição do Termo de Permissão de Uso Qualificado (documento para ocupar os boxes que estão em espaço público).
De acordo com o MPDFT, os feirantes que ocupam os boxes atualmente estão em situação irregular por não possuírem o termo exigido e a ida para um novo local apenas transfere a irregularidade. Além disso, a mudança cria possibilidade para pessoas, sem as devidas qualificações, ocuparem esse espaço público.
O presidente da Associação dos Feirantes da Torre de TV (AFTTV), Nicanor de Farias Asenjo, afirmou que o sorteio ainda está sendo feito. "Apesar da recomendação do ministério, o sorteio continua. Os organizadores não permitiram que eu falasse no início do evento. Esse é o exemplo de democracia que nós temos", denunciou Nicanor.
O ministério também afirma que o projeto básico da nova feira sofreu modificações irregulares após a licitação. O valor inicial aumentou 24,5%. Também não houve desafetação da área pública para construção na nova feira e não existem critérios de ocupação em relação à metragem dos novos boxes.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do DF requisitou, no prazo de cinco dias, um relatório minuncioso das providências tomadas para o cumprimento da recomendação.
Os feirantes que receberam as chaves na tarde desta quarta-feria (13/4) já estão na nova feira da Torre de TV. A orientação é que eles façam a mudança no prazo de 10 dias úteis. Caso contrário, os feriantes perderão o direito de utilizar os boxes.