A defesa da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) protocolou, na tarde desta quarta-feira (6/4), um documento com 11 páginas, em que pede o arquivamento do processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. Os advogados argumentam que a aparição de Jaqueline em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa é um fato atípico ao que é considerado quebra de decoro parlamentar.
"A expectativa é que prevaleça a posição anterior do próprio conselho de arquivamento, porque exatamente não é fato típico da conduta praticada por alguém que não era parlamentar a época dos fatos", disse o advogado Eduardo Alckmin. O documento foi protocolado por Alckmin, acompanhado da própria Jaqueline Roriz.
Até então, os advogados falavam que o Conselho não tinha competência para julgar um fato ocorrido antes de Jaqueline se tornar parlamentar. Mas o documento de hoje traz um novo elemento. É a primeira vez que a defesa trata do mérito da representação contra a política.
Retorno a Brasília
Em sua primeira aparição em público desde a divulgação das imagens em que ela e o marido, Manoel Neto, aparecem recebendo dinheiro de Durval Barbosa (delator do suposto esquema de corrupção investigada pela Operação Caixa de Pandora), a parlamentar falou com a imprensa. No entanto, ela se reservou o direito de ficar calada sobre o vídeo.
[SAIBAMAIS]Vestida com um tailleur cinza e três quilos mais magra, Jaqueline aparentava um pouco tensa e disse que sua ida ao conselho não foi no sentido de procrastinar a entrega do relatótio, mas se deve ao fato de ter retornado somente hoje à Brasília. Além do advogado, ela estava acompanhada do assessor de imprensa Paulo Fona.
Segundo Fona, durante esses 33 dias, a filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz esteve no Rio de Janeiro, durante o carnaval, e depois ficou em São Paulo, na casa de familiares. No período em São Paulo, fez um acompanhamento psiquiátrico.
Verba indenizatória
A deputada conversou com o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), e com o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP). No encontro, ela entregou pessoalmente a defesa, onde pede o arquivamento da investigação do suposto uso indevido da verba indenizatória.
Sobre a acusação de que ela teria pago o aluguel da sala que pertence ao marido com a verba indenizatória, Jaqueline nega a irregularidade. Segundo a defesa, o imóvel foi cedido sem ônus pela Ideias Mult Service, empresa de Manoel Neto. O dinheiro foi usado para pagar o condomínio do prédio, no Setor Comercial Sul, além das despesas com telefone.
Sobre a denúncia de que receberia mesada de R$ 420 mil para aprovar o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, os advogados alegam que a acusação se refere ao mandato de Jaqueline como deputada distrital. Por isso, escapa da competência do conselho julgar o assunto. A defesa diz ainda que a Câmara Legisltativa isntaurou a CPI da Codeplan para apurar os escândalos da Pandora, e o nome da deputada não consta no relatório da Polícia Federal, no qual se baseia o relatório da comissão. O texto final da CPI, no entanto, não foi publicado até hoje.
Um terceiro ponto abordado pela defesa é a declaração de bens da deputada. Em representação apresentada ao conselho, o PSol denuncia que ela não declarou o dinheiro ganho de Durval. A defesa rebate, e diz que a quantia recebida em 2006 não tem ligação com a prestação de contas que Jaqueline teve de fazer antes de assumir o mandato na Câmara.