O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, nesta terça-feira (5/4), o ex-deputado distrital Pedro Passos a quatro anos de prisão por crime ambiental. Marco Antônio dos Santos Lima, ex-administrador do Lago Norte, foi sentenciado a dois anos e dois meses de detenção pelo mesmo motivo. A decisão é do juiz da 4; Vara Criminal de Brasília. Ambos ainda podem recorrer da sentença em liberdade.
Marco Antônio foi denunciado pelo Ministério Público do DF por ter autorizado Pedro Passos a realizar obras em desacordo com as normas ambientais. O ex-administrador do Lago Norte permitiu a construção de muros e outras edificações na casa do ex-deputado distrital. A propriedade, de 1.875 m;, teve mais de 10 mil m; acrescentados com as obras.
Do terreno acrescentado, 5.900 m; são áreas verdes e 4.200 m; da Área de Preservação Permanente. A construção causou dano direto à área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, redução da flora nativa, alimento e local de reprodução para a fauna.
A defesa de Pedro Passos argumentou que o processo seria nulo e de competência da Justiça Federal. Alegou ainda que o réu pretendia apenas alisar o terreno para conter um assoreamento do lago e que não sabia da existência da Área de Proteção Ambiental.
Pedro Passos já havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal no dia 26 de janeiro de 2001, enquanto realizava as obras na propriedade.