Jornal Correio Braziliense

Cidades

Ministério Público pede fim do monopólio do transporte público do Entorno

O Ministério Público Federal do DF (MPR-DF) ajuizou uma ação pedindo que a Justiça obrigue a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a iniciar, imediatamente, as providências necessárias para licitar todas as linhas que atualmente são operadas pela Viação Anapolina, que detém o monopólio do transporte público entre Luziânia, Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental e o Distrito Federal. A empresa também será obrigada a realizar audiências públicas para ouvir a população.

Segundo informações da assessoria de comunicação do MPF-DF, a Vian também é acusada de não cumprir os itinerários e interromper o percurso no meio do caminho. O Ministério Público pede, ainda, que a Justiça declare extintas as permissões e autorizações concedidas à empresa de maneira irregular.

O MPF questiona também a omissão por parte do ministério dos Transportes e da ANTT, pois a agência contrariou uma recomendação enviada pelo MPF-DF em 2009 e não instaurou procedimento administrativo para verificar se o serviço estava regularizado. Além disso, a ANTT adiou várias vezes as licitações para concessão do serviço de transporte interestadual e das linhas que ligam o DF ao Entorno, previsto para 2008.