A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) divulgou nesta terça-feira (5/4) uma portaria que autoriza policiais civis e militares a interditar estabelecimentos que ofereçam risco à segurança pública. Entre as situações descritas no texto estão a venda de drogas (lícitas ou ilícitas) a menores de idade, exploração de jogos de azar e do bicho, prostituição e ocorrência de crimes no local. A decisão, assinada pelo secretário Daniel Lorenz de Azevedo, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e tem efeito imediato.
O texto atualiza uma portaria de 2007, aumentando o número de infrações consideradas e reforçando a autoridade do efetivo policial nestes casos. "Essa atribuição ficou esquecida, vamos retomar e agir de modo sistemático", garantiu o subsecretário de operações da SSP-DF, Jooziel de Melo Freire. Segundo ele, o fechamento de bares e casas noturnas em áreas de risco pode ser fundamental para a diminuição da criminalidade.
Texto original gerou discussão
A portaria, número 25/2011, regulamenta o texto do decreto n; 27.699, publicado em 2007 pelo então secretário de Segurança Pública Cândido Vargas. Na época, o documento dividiu opiniões na Câmara Legislativa, e foi criticado pelo seu suposto "caráter subjetivo e autoritário". A nova publicação lista 26 infrações e abre espaço para "demais situações que caracterizem riscos à comunidade, a critério do delegado de polícia circunscricional respectivo".
[SAIBAMAIS]Com a atualização, os policiais civis e militares estão autorizados, também, a fechar estabelecimentos sem alvará de funcionamento ou que façam barulho acima do permitido por lei. Freire garante que a publicação não servirá de instrumento para uma "caça aos bares". "É preciso que a relação entre o comerciante e a infração seja explícita. Se constatarmos que o dono do local também é vítima do crime, não há interdição", ressalta.
O texto publicado no Diário Oficial prevê a elaboração de relatórios da Secretaria de Segurança Pública que atestem a redução dos crimes no local. A população pode auxiliar no combate aos nichos de criminalidade - chamados "hot spots" - através do Disque-Denúncia (3323-8855).