A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) vai apresentar na próxima semana a minuta do projeto de lei com a proposta de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). A partir do lançamento, os segmentos terão uma semana para opinar sobre o texto antes de o governo convocar uma audiência pública, a ser realizada em 30 dias, para avaliação final e últimas mudanças antes de a proposta ser encaminhada à Câmara Legislativa. A intenção do governo é que a audiência ocorra até o fim de maio. Ontem, foi o último dia para que os segmentos envolvidos apresentassem suas propostas à Sedhab para serem incluídas no texto. Pela manhã, uma reunião ; como diversas outras que ocorreram desde o início do ano ; foi realizada entre o secretário Geraldo Magela e representantes do setor produtivo. À tarde, os representantes de movimentos sociais da área de moradia encontraram-se com autoridades da pasta.
Até o fim da tarde de ontem, a Sedhab havia contabilizado 473 contribuições da sociedade via internet, a maioria referente a temas como habitação, urbanismo, uso do solo e regularização fundiária. A atualização do Pdot terá de ser feita devido a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida contra 60 dos 1,6 mil artigos da lei aprovada A maioria por vício de iniciativa. Ou seja, havia emendas parlamentares que não poderiam interferir em questões sobre o uso e a ocupação do solo.
;Não vamos fazer uma revisão, mas sim uma atualização do Pdot, porque os prejuízos seriam ainda maiores se fôssemos reformular tudo. Queremos colocar em prática um processo ágil e que tenha embasamento legal, formatando um projeto que não fique sofrendo alterações na Câmara;, disse Magela.
De acordo com a Lei Orgânica, em cinco anos o Pdot deverá passar por revisão e em 10 anos por uma reelaboração, a contar de abril de 2009.
A atuação da secretaria agradou o segmento produtivo. ;A atualização é mesmo o melhor caminho, até porque entendemos que esse não é o momento adequado para uma revisão do Pdot. A cidade precisa resolver problemas que demandam por rapidez;, disse o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas de Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), Adalberto Valadão. Entre os principais objetivos da atualização está o preenchimento dos vazios que ficaram na lei após a apresentação da Adin, como, por exemplo, as áreas paras as quais não são apontadas destinações, ou que não têm parâmetros urbanísticos.
Outros recursos
De acordo com o Magela, ainda a fim de resolver os problemas fundiários do DF, a secretaria pretende acelerar projetos como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) que visa a regulamentar o uso e a ocupação de áreas tombadas na capital. ;O planejamento existente é para que o plano seja enviado para a Câmara em novembro, queremos agilizar isso e resolver problemas como o dos puxadinhos da Asa Sul e Norte e dos estacionamentos no DF;, explicou o secretário. De acordo com o dirigente da pasta, a última gestão contratou uma consultoria para elaboração do PPCUB.
A criação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também promete ganhar prioridade. A previsão até então é que o texto fique pronto apenas no fim do primeiro semestre de 2012. ;O GDF também já tem uma consultoria contratada para isso e vamos buscar novos prazos com ela;, disse Magela. ;Temos que superar essa insegurança jurídica que vivenciamos no DF. Somos a oitava economia do Brasil e ainda perdemos investimentos por falta de infraestrutura;, avaliou o representante da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Adonias Santiago.