Em menos de três meses de legislatura, três distritais já são alvos de pedidos de investigação na Câmara Legislativa. Pesam contra Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PMN) e Chico Vigilante (PT) denúncias de quebra de decoro parlamentar, que, se forem confirmadas, podem comprometer a continuidade do mandato deles. A punição mais rigorosa para deputados que descumprem as regras do Código de Ética é a cassação e a perda dos direitos políticos por oito anos. Para abrir um processo de apuração da conduta dos colegas, no entanto, é necessário que o comando da Casa dê o primeiro passo ; medida que não ocorreu até hoje.
As representações contra os parlamentares são protocoladas na Mesa Diretora da Câmara, que tem o poder de acatar ou não o pedido de investigação. Se pelo menos três dos cinco integrantes decidirem pela apuração, o caso é encaminhado à Corregedoria da Casa. Dependendo do parecer do corregedor, o assunto é levado à apreciação na Comissão de Ética, cujo relator do caso poderá sugerir punições desde uma simples advertência à cassação do mandato.
O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), justificou que as representações ainda estão paradas porque os integrantes da Mesa aguardam informações da Justiça e do Ministério Público do DF. ;Para comentar um fato, é preciso ter informação. É bom que os deputados não façam juízo de valor. Porque muitos deles vão ser juízes;, afirmou ele, garantindo que os processos não serão arquivados nesta legislatura, a exemplo da passada, na qual quatro distritais envolvidos no escândalo da Caixa de Pandora ; Benício Tavares, Rôney Nemer (ambos do PMDB), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) ; foram absolvidos pelos colegas por ;falta de provas;.
Indiciamento
A primeira representação a chegar à Casa, em 2011, foi contra Benedito Domingos. Reportagens do Correio publicadas este ano revelaram que o distrital foi indiciado pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil, por fraude em licitação e formação de quadrilha. Ele é acusado de direcionar concorrências públicas, por meio de conluio político, para beneficiar empresas de familiares que prestavam serviço de decoração para eventos organizados pelo governo local. O suposto esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda. À época, Benedito era distrital, mas licenciou-se para chefiar a Administração Regional de Taguatinga.
Em 21 de fevereiro, o advogado Milton Lopes Machado Filho pediu que as acusações fossem investigadas pela Corregedoria da Câmara. Antes disso, em 26 de janeiro, ele tinha protocolado representação solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas a Procuradoria da Câmara rejeitou a proposta alegando vício de iniciativa. Um dos trechos da nova representação diz que ;existem fortes e irrefutáveis indícios de que o parlamentar (Benedito) firmou, utilizando de tráfico de influência, achaque, prevaricação, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes, para dilapidar o patrimônio público;. O caso está com a Mesa Diretora. Questionado, Benedito limitou-se a dizer que não tem o que temer. ;Não tenho porque temer nada disso que estão fazendo. É tudo fofoca;, minimizou.
Os deputados receberam, na última semana, o inquérito sobre o caso de Benedito e ainda estão avaliando seu teor. ;Chegaram calhamaços de processo que levam tempo para serem analisados. É muito ruim julgar uma pessoa eleita no calor da confusão;, disse o segundo secretário da Casa, Cristiano Araújo (PTB). O vice-presidente, Dr. Michel (PSL), argumentou que a Mesa ;não pode entulhar a Corregedoria de papéis;, antes de averiguar melhor a situação de cada deputado alvo de investigação. O primeiro secretário, Raad Massouh (DEM), ressaltou, por meio da assessoria de imprensa, que ;tudo deve ser investigado logo, para que não haja injustiça com nenhum dos envolvidos;.
Casos recentes
Os pedidos de abertura de processo de quebra de decoro contra Celina Leão e Chico Vigilante estão em fase inicial. As representações contra eles foram protocoladas na última semana. Vigilante é autor da iniciativa para apurar a participação de Celina num suposto esquema de fraude em licitações e contratação de funcionários fantasmas à época em que ela era chefe de gabinete da ex-distrital Jaqueline Roriz (PMN). De denunciante, o petista tornou-se alvo de denúncia. Estanley de Almeida Leite protocolou documento questionando o fato de o petista ter como financiador de campanha de 2010 a Engebrás, empresa apontada como uma das beneficiárias de licitações para instalação de radares e lombadas eletrônicas. Eles negam todas as acusações.