O Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista) anunciou, nesta quarta-feira (23/3), que tentará sustar a lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços a incluir seus endereços nos letreiros e o telefone do Procon ao lado da logomarca da empresa. A entidade, que conta com 28 mil lojas filiadas, acionou o seu departamento jurídico para estudar um mecanismo que evite a medida, que entra em vigor no dia 2 de junho.
O presidente do Sindivarejista, Antonio Augusto de Moraes, disse ter se surpreendido com a proposta do deputado distrital Benedito Domingos (PP) e com a sanção do governador Agnelo Queiroz. Para ele, em vez de beneficiar os consumidores, o projeto vai gerar poluição visual e custos desnecessários aos comerciantes. "Já disponibilizamos o Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos, temos o telefone do Procon próximos aos caixas e emitimos o telefone e o endereço da repartição em notas e cupons fiscais. Não há necessidade", justifica.
Moraes destaca ainda que a medida desestimula os lojistas, que já estariam investindo em melhorias para a Copa de 2014. "Isso pode causar várias demissões", opina. Apesar de ainda não ter uma estimativa dos gastos, ele afirma que a adaptação dos letreiros não é barata, já que os novos dados têm que se adequar à estética dos anúncios.
[SAIBAMAIS]De acordo com a Lei distrital n; 4.546/2011, as informações a serem acrescentadas deverão ser legíveis e cada letra deve medir pelo menos 20% do tamanho utilizado na logomarca. Em caso de descumprimento, será aplicada uma advertência; após 30 dias a multa é de R$ 500 por dia. A partir do segundo mês, será cobrado o valor em dobro (R$ 1 mil). Lojas em shoppings estão livres da exigência.